| 22/07/2021 | TRANSITADO EM JULGADO | Conforme AR do Ofício 34684/2021 - Seproc, assinado em 06/07/2021 (peças 388/395). |
| 13/08/2020 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
| 12/08/2020 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA RECURSO DE REVISÃO NEGADO PROVIMENTO | Arts. 32 e 34 da Lei 8443/1992 |
| 25/06/2020 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
| 24/06/2020 | RECURSO DE REVISÃO NEGADO PROVIMENTO | art. 32, inciso III, e art. 35, inciso III, da Lei 8.443/1992, |
| 14/06/2018 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
| 13/06/2018 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTO | artigos 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992 |
| 22/02/2018 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
| 21/02/2018 | RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTO | arts. 32 e 33 da Lei 8.443/1992. |
| 08/03/2012 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
| 07/03/2012 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROVIDO SEM EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DO INTERESSADO | |
| 03/05/2010 | RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE | Embargos de Declaração (Acórdão 495/2012-Plenário), interposto por parte solidária, deu provimento parcial, dando, em consequencia, nova redação aos itens 9.2 e 9.3 do Acórdão 713/2010-Plenário. |
| 08/04/2010 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
| 07/04/2010 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA REC RECONSIDERAÇÃO (§ ÚNICO ART 32 LOTCU) ADMITIDO | |
| 18/09/2009 | RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE | Embargos de Declaração interposto pelo Instituto Fecomércio de Pesquisa e Desenvolvimento / IFPD. Os Embargos ainda não foram apreciados. |
| 27/05/2009 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ADMITIDO | Arts. 32, § único, e 34 da Lei 8.443/92 e no art. 287 do RI. Interposto por parte solidária.
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| 24/09/2007 | RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO | |
| 30/08/2007 | RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE | Recurso interposto por Nanci Ferreira da Cunha (fl. 1, anexo 4) que aproveita, no que concerne às circuntâncias objetivas aduzdias pela recorrente aos demais responsáveis. O recurso ainda não foi apreciado, motivo pelo qual não transitou em julgado. |
| 02/08/2007 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |