FICHA

Ficha de SERAFIM LOPES GODINHO FILHO

CPF/CNPJ: 094.105.546-91

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-009.524/2002-7

Órgão: Município Ji-Paraná/RO(beneficiário); Fundo Nacional de Saúde -FNS (transferidor)

Função: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE


Histórico de situação
Data Situação Observação
21/03/2012 TRANSITADO EM JULGADONotificado em 5/3/2012 pelo Ofício n. 162/2012-TCU/SECEX-RO, de 18/2/2012.
01/09/2010 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
31/08/2010 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOart. 32, inciso I e no art. 33 da Lei nº 8.443/92, c/c o art. 285 do RI/TCU
30/10/2008 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO
29/09/2008 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
10/09/2008 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃONOTIFICAÇÕES RECEBIDAS EM 17/09/2008 (AR)

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
31/08/2010
AC 5003/2010 ATA 31/2010 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.
09/09/2008
AC 3338/2008 ATA 32/2008 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 094.105.546-91 figura como responsável ou interessado


Processo: 008.930/2012-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-3.338-32/2008-2C , REFERENTE AO TC 009.524/2002-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.932/2012-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-3.338-32/2008-2C , REFERENTE AO TC 009.524/2002-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.936/2012-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-3.338-32/2008-2C , REFERENTE AO TC 009.524/2002-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.524/2002-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: CONVÊNIO N.º 037/96, FIRMADO ENTRE O MINISTÉRIO DA SAÚDE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE JI-PARANÁ/RO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 399.014/1995-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPEICAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - MG RELATIVO AOS CONVENIOS SUDS 1-86 E SUDS 1-91 VALOR CR$ 545.059.462,93 - RESPONSAVEIS: SERAFIM LOPES GODINHO FILHO, EDGARDO JOSE DE CAMPOS MELO, - EXERCICIO: 1988 E 1989 - RESP.:ROBERVAL JUNQUEIRA FRANCO - EXERCICIO 1990 E 1991 - RESP.: JOSE SARAIVA FELIPE EXERCICIO 1991 004 - ACORDOS. AJUSTES. CONTRATOS. CONVÊNIOS;
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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