FICHA

Ficha de JAIR RAMIRES

CPF/CNPJ: 639.660.858-87

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-009.524/2002-7

Órgão: Município Ji-Paraná/RO(beneficiário); Fundo Nacional de Saúde -FNS (transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
22/03/2012 TRANSITADO EM JULGADONotificado em 6/3/2012 pelo Ofício n. 163/2012-TCU/SECEX-RO, de 18/2/2012.
01/09/2010 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
31/08/2010 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOart. 32, inciso I e no art. 33 da Lei nº 8.443/92, c/c o art. 285 do RI/TCU
30/10/2008 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDORECURSO INTERPOSTO POR TERCEIRO
10/09/2008 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
31/08/2010
AC 5003/2010 ATA 31/2010 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.
09/09/2008
AC 3338/2008 ATA 32/2008 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 639.660.858-87 figura como responsável ou interessado


Processo: 008.930/2012-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-3.338-32/2008-2C , REFERENTE AO TC 009.524/2002-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.932/2012-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-3.338-32/2008-2C , REFERENTE AO TC 009.524/2002-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.934/2012-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-3.338-32/2008-2C , REFERENTE AO TC 009.524/2002-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.788/2011-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-4.580-29/2010-2C , REFERENTE AO TC 010.994/1999-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.063/2011-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-4.580-29/2010-2C , REFERENTE AO TC 010.994/1999-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 023.104/2008-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: INSTAURADA PELO MINISTERIO DA SAÚDE - FUNASA, CONTRA JAIR RAMIRES, EX-PREFEITO MUNICÍPAL DE JI-PARANÁ/RO. MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS NO CONVÊNIO N° 037-D/1994, FIRMADO COM A PREFEITURA MUNICÍPAL DE JI-PARANÁ/RO. PROC. ORIG. N° 25275.006350/2006-31. REGISTRO SIAFI: 098974.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.525/2007-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO AC-921/2005-TCU-1ª CÂMARA, REF. TC-004.319/2001-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.272/2005-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS DE CONVÊNIOS FIRMADOS ENTRE O MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL E O GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.496/2003-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIO DO AC 071/2002-TCU-2ª CÂMARA, REFERENTE À TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Nº TC-750.098/1998-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 009.524/2002-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: CONVÊNIO N.º 037/96, FIRMADO ENTRE O MINISTÉRIO DA SAÚDE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE JI-PARANÁ/RO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.319/2001-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: CONVÊNIO Nº 05/96, FIRMADO ENTRE A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE JI-PARANÁ/RO
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.994/1999-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE - CONVÊNIO Nº 076243 (SIAFI) - PREFEITURA MUNICIPAL DE JI-PARANÁ E MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL/EX-MIR.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 750.098/1998-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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