Ficha de Processos

Ficha de MARISE FERREIRA TARTUCE

CPF/CNPJ: 225.619.351-91

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-003.099/2001-5

Órgão: Fundo de Amparo ao Trabalhador-FAT (transferidor dos recursos) ; Secretaria de Trabalho, Emprego e Renda do DF (Seter/DF)(beneficiário dos recuros)

Função: CHEFE DO DEPARTAMENTO TÉCNICO (DET) SETER/DF

Histórico de situação

Data	Situação	Observação
07/02/2019	PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
06/02/2019	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA RECURSO DE REVISÃO NEGADO PROVIMENTO	art. 34 da Lei 8.443/1992
08/05/2013	RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO ADMITIDO	Recurso de parte solidária não conhecido, em razão da preclusão consumativa, a teor do disposto no art. 278, § 3º, do Regimento Interno/TCU
10/09/2012	RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
13/04/2012	TRANSITADO EM JULGADO	Contado a partir da ciência do Ofício 258/2012-5ª Secex
15/03/2012	PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
14/03/2012	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTO	Artigos 32, II, e 34, da Lei 8.443/1992.
31/08/2011	RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
11/08/2011	PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
10/08/2011	RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTO	Artigos 32, inciso I e 33 da Lei nº 8.443/92.
05/08/2009	RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO
08/07/2009	RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
18/06/2009	PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações

Data	Acórdão	Observação
06/02/2019	AC 204/2019 ATA 03/2019 - PLENÁRIO	Contas julgadas irregulares/débito.
08/05/2013	AC 1055/2013 ATA 15/2013 - PLENÁRIO	Contas julgadas irregulares/débito.
14/03/2012	AC 581/2012 ATA 08/2012 - PLENÁRIO	Contas julgadas irregulares/débito.
10/08/2011	AC 2100/2011 ATA 33/2011 - PLENÁRIO	Contas julgadas irregulares/débito.
17/06/2009	AC 1314/2009 ATA 24/2009 - PLENÁRIO	Contas julgadas irregulares/débito.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 225.619.351-91 figura como responsável ou interessado

Processo: 020.148/2014-3

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1.314-24/2009-PL , referente ao TC 003.099/2001-5

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 022.976/2013-2

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1.693-45/2003-PL , referente ao TC 003.089/2001-9

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 022.977/2013-9

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1.693-45/2003-PL , referente ao TC 003.089/2001-9

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 027.952/2012-6

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIO DO ITEM 9.2.2 DO AC-2030/2009-PLENÁRIO, RETIFICADO PELO AC-3176/2013-PLENÁRIO, REFERENTE AO TC 003.120/2001-0

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 027.960/2012-9

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIO DO ITEM 9.2.1 DO AC-2030/2009-PLENÁRIO, RETIFICADO PELO AC-3176/2013-PLENÁRIO, REFERENTE AO TC 003.120/2001-0

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 034.866/2012-4

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-839-11/2011-PL , REFERENTE AO TC 003.118/2001-2

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 017.581/2011-7

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-640-17/2006-PL , REFERENTE AO TC 003.197/2001-6

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 019.746/2011-3

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-2.343-49/2006-PL , REFERENTE AO TC 003.093/2001-1

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 000.322/2011-3

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-1.856-45/2005-PL , REFERENTE AO TC 003.172/2001-7

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 000.324/2011-6

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-1.121-20/2009-PL , REFERENTE AO TC 003.188/2001-7

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 000.437/2011-5

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-1.460-30/2008-PL , REFERENTE AO TC 003.122/2001-5

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 009.955/2011-9

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-1.530-31/2008-PL , REFERENTE AO TC 003.179/2001-8

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 017.054/2010-9

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-1.715-33/2008-PL , REFERENTE AO TC 003.193/2001-7

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 026.978/2010-5

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO AC-487-9/2008-PL, REFERENTE AO TC- 03.119/2001-0

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 027.118/2010-0

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO AC-256-9/2006-PL, REFERENTE AO TC- 03.121/2001-8

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 027.554/2010-4

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO AC-1.132-24/2007-PL, REFERENTE AO TC-003.175/2001-9

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 027.603/2010-5

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-903-17/2009-PL , REFERENTE AO TC 003.117/2001-5

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 028.096/2010-0

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO AC-1.026/2008-P, REFERENTE AO TC -003.196/2001-9

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 029.514/2010-0

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-468-12/2007-PL , REFERENTE AO TC 003.177/2001-3

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 033.090/2010-6

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-913-17/2009-PL , REFERENTE AO TC 003.129/2001-6

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 033.147/2010-8

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-459-13/2004-PL , REFERENTE AO TC 003.112/2001-9

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 020.931/2009-7

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-33-2/2005-PL, REFERENTE AO TC 003.192/2001-0

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 031.041/2008-4

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO ACÓRDÃO 1.112-30/2005-PLENÁRIO, REFERENTE AO TC-003.116/2001-8

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 004.660/2002-6