FICHA

Ficha de SARA MARIA FRANCISCA MEDEIROS CABRAL

CPF/CNPJ: 602.173.084-49

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-003.151/2009-2

Órgão: MUNICIPIO DE BAYEUX/PB (BENEFICIÁRIO); EXTINTO MINISTERIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (TRANSFERIDOR)

Função: PREFEITA


Histórico de situação
Data Situação Observação
16/09/2011 TRANSITADO EM JULGADOCiência da notificação: 31/8/2011 (peça 4, p. 13).
27/07/2011 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
26/07/2011 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOArtigos32, inciso I, e 33 da Lei nº 8.443/1992.
26/02/2010 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO
26/01/2010 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADERecurso de reconsideração. Ciência da notificação em 11/1/2010 (Cópia do Ofício nº 1739/2009-TCU/SECEX-PB às fls. 111/2).
23/09/2009 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
26/07/2011
AC 5717/2011 ATA 26/2011 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.
22/09/2009
AC 5359/2009 ATA 33/2009 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 602.173.084-49 figura como responsável ou interessado


Processo: 018.879/2021-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, para atendimento ao Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento de Jovens e Adultos (Peja), exercício 2004, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 721/2021).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.965/2016-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8044-41/2010-1C , referente ao TC 016.998/2006-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.642/2015-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra Sara Maria Francisca Medeiros Cabral - ex-Prefeita - PM de Bayeux/PB - Irregularidades no convênio nº 1.510/2003 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS - SIAFI n.° 504347
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.815/2012-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-5.359-33/2009-1C , REFERENTE AO TC 003.151/2009-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.816/2012-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-5.717-26/2011-1C , REFERENTE AO TC 003.151/2009-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.192/2011-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra Josival Júnior de Sousa e Sara Maria Francisca Medeiros Cabral - PM de Bayeux/PB - Irreg. no Conv. nº 2752/2001 - Fundação Nacional de Saúde-Funasa-MS - SIAFI n.° 436727.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 026.088/2011-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra Josival Júnior de Sousa - prefeito e Sara Maria Francisca Medeiros Cabral -ex-prefeita e Conorte – Construtora Nordeste Ltda - PM de BayeuxPB - irreg. no contrato de Repasse nº 151394-36-CEF/MF - Siafi nº 475494.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 026.106/2009-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA SARA MARIA FRANCISCA MEDEIROS CABRAL (EX-PREFEITA) - CONVERSÃO DE REPR- ÓRGÃO: PM DE BAYEUX/PB SOBRE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DO CONTRATO DE REPASSE Nº 0140664-75/2002 (SIAFI Nº 458555)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.151/2009-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA SARA MARIA FRANCISCA MEDEIROS CABRAL-EX-PREFEITA E JOSIVAL JÚNIOR DE SOUZA-PREFEITO - PM BAYEUX/PB - OMISSÃO DAS CONTAS DO TERMO DE RESPONSÁBILIDADE Nº 83/MAS/2003 - FNAS/MDSCF - SIAFI N.° 000000
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.237/2007-0
Tipo: Representação
Assunto: REPRESENTAÇÃO - POSSÍVEIS IRREGULARIDADES ACERCA DE RECURSOS FEDERAIS REPASSADOS - PM BAYEUX/PB - PROCEDÊNCIA: TCE/PB.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 022.109/2007-5
Tipo: Representação
Assunto: REPRESENTAÇÃO - POSSÍVEIS IRREG.ACERCA DO CONV.Nº 1043/04(S.22315) CELEBRADO ENTRE FUNDAÇÃO NAC. SAÚDE-MS - PM BAYEUX/PB - PROCEDÊNCIA: FUNASA-MS
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 030.941/2007-0
Tipo: Monitoramento
Assunto: MONITORAMENTO - ITEM 1.11. ACÓRDÃO Nº 3283/2007 - TCU-1ª CÂMARA - REPR N.° TC 016.998/2006-5 - VERIFICAR O CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NOS SUBITENS 1.21.3 E 1.5.6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.998/2006-5
Tipo: Representação
Assunto: Representação - Relatório de Auditoria da CGU Realizada na PM de Bayeux/Pb - período de 17/10 a 18/11/2005 - Procedência: CGU-PR.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.769/2005-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO AC Nº 1946/2004 - TCU - PLENÁRIO - TC 016.726/2003-0 - REPR.
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 016.726/2003-0
Tipo: Representação
Assunto: REPR-DECORRENTE DE SOLICITAÇÃO DE INFORM S/ LICIT.REC.FED.SERV/OBRAS EM BAYEUX/PB SOLICITANTE: FÁBIO GEORGE C.DA NÓBREGA E OUTROS - PROCURADORES-MPF
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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