FICHA

Ficha de BALTAZAR NETO SANTOS GARCIA

CPF/CNPJ: 094.934.253-04

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-009.192/2006-8

Órgão: Município de Palmeirândia/MA (beneficiário); Fundo Naconal de Saúde (transferidor)

Função: TESOUREIRO


Histórico de situação
Data Situação Observação
18/10/2019 TRANSITADO EM JULGADOregistrado transito em jULGADO por Seproc
21/06/2018 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
20/06/2018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA RECURSO DE REVISÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32 e 34 da Lei 8.443/1992
26/04/2018 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
25/04/2018 RECURSO DE REVISÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32, inciso III, e 35, inciso III, da Lei 8.443/1992
20/03/2014 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
19/03/2014 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992
29/03/2012 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
28/03/2012 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOArts. 32, I, e 33, da Lei 8443/92.
05/07/2010 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
19/11/2009 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
20/06/2018
AC 1391/2018 ATA 23/2018 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/débito/multa.
25/04/2018
AC 892/2018 ATA 14/2018 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/débito/multa.
19/03/2014
AC 634/2014 ATA 08/2014 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/débito/multa.
28/03/2012
AC 0729/2012 ATA 10/2012 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/débito/multa.
18/11/2009
AC 2747/2009 ATA 49/2009 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 094.934.253-04 figura como responsável ou interessado


Processo: 008.531/2023-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2747-49/2009-PL , referente ao TC 009.192/2006-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.533/2023-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2747-49/2009-PL , referente ao TC 009.192/2006-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.531/2023-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2747-49/2009-PL , referente ao TC 009.192/2006-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 008.533/2023-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2747-49/2009-PL , referente ao TC 009.192/2006-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 025.450/2015-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3173-52/2011-PL , referente ao TC 019.888/2003-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.289/2014-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2.088-15/2010-2C , referente ao TC 009.590/2006-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.012/2013-6
Tipo: Solicitação de certidão
Assunto: Solicitação de Certidão acerca de todos os processos em nome do Sr. Baltazar Neto Santos Garcia, CPF nº 094.934.253-04.
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 042.086/2012-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-5.018-31/2010-2C , REFERENTE AO TC 009.754/2006-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.065/2012-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-4.407-28/2010-2C , REFERENTE AO TC 009.577/2006-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.076/2012-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-4.407-28/2010-2C , REFERENTE AO TC 009.577/2006-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.748/2010-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-778-15/2009-PL , REFERENTE AO TC 009.832/2006-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.749/2010-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-778-15/2009-PL , REFERENTE AO TC 009.832/2006-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.741/2010-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-2.365-41/2009-PL , REFERENTE AO TC 010.153/2006-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.153/2006-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: APARTADO DO TC-019.888/2003-2, RELATIVO AO CONVÊNIO Nº 107/97-MPAS/SAS, CONFORME ACÓRDÃO Nº 1.159/2005-TCU/PLENÁRIO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.192/2006-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: APARTADO DO TC-019.888/2003-2, RELATIVO AO CONVÊNIOO Nº 1.655/99-FNS, CONFORME ACÓRDÃO Nº 1.159/2005 - TCU - PLENÁRIO.
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 009.577/2006-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: APARTADO DO TC-019.888/2003-2, RELATIVO AO CONVÊNIO Nº 93.653/2001-FNDE, CONFORME ACORDO Nº 1.159/2005-TCU/PLENÁRIO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.590/2006-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: APARTADO NO TC-019.888/2003-2, RELATIVO AO CONVÊNIO Nº 3644/69-FNDE, CONFORME ACÓRDO Nº 1.159/2005-TCU/PLENÁRIO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.754/2006-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: APARTADO DO TC-019.888/2003-2, RELATIVO AO CONVÊNIO Nº 3989/96-FNDE, CONFORME ACÓRDÃO Nº 1.159/2005-TCU/PLENÁRIO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.832/2006-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: APARTADO DO TC-019.888/2003-2, RELATIVO AO CONVÊNIO Nº 668/2000-FUNASA, CONFORME ACÓRDÃO Nº 1.159/2005-TCU/PLENÁRIO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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