FICHA

Ficha de MAURA PATRICIA AGUIAR MENDES

CPF/CNPJ: 760.852.443-04

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-009.428/2006-3

Órgão: MUNICÍPIO DE PALMEIRÂNDIA/MA (BENEFICIÁRIO); CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (TRANSFERIDOR)

Função: PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO


Histórico de situação
Data Situação Observação
30/07/2013 TRANSITADO EM JULGADOAR assinado em 12/7/2013.
22/07/2010 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDORECURSO INTERPOSTO POR TERCEIROS
29/04/2010 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
28/04/2010
AC 0890/2010 ATA 13/2010 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 760.852.443-04 figura como responsável ou interessado


Processo: 006.769/2016-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1460-22/2010-PL , referente ao TC 009.514/2006-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.633/2013-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-893-13/2010-PL , referente ao TC 009.435/2006-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.965/2013-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-894-13/2010-PL , referente ao TC 009.985/2006-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.641/2013-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2.497-35/2010-PL , referente ao TC 009.198/2006-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.046/2012-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-637-10/2010-PL , REFERENTE AO TC 009.516/2006-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 041.633/2012-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-1.277-23/2009-PL , REFERENTE AO TC 009.253/2006-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 042.112/2012-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-3.705-24/2010-2C , REFERENTE AO TC 009.987/2006-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.703/2012-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-4.017-26/2010-2C , REFERENTE AO TC 010.323/2006-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.917/2012-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-7.350-44/2009-1C , REFERENTE AO TC 010.161/2006-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.922/2012-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-7.350-44/2009-1C , REFERENTE AO TC 010.161/2006-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.128/2012-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-4.407-28/2010-2C , REFERENTE AO TC 009.577/2006-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 026.117/2011-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-1.682-30/2009-PL , REFERENTE AO TC 009.753/2006-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.506/2011-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-858-16/2009-PL , REFERENTE AO TC 009.989/2006-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.755/2010-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-2.670-48/2009-PL , REFERENTE AO TC 009.986/2006-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 031.123/2010-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-890-13/2010-PL , REFERENTE AO TC 009.428/2006-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.161/2006-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: APARTADO DO TC-019.888/2003-2, RELATIVO AO CONVÊNIO Nº 2.237/2001-FUNASA, ACONFORME ACÓRDÃO Nº 1.159/2005-TCU/PLENÁRIO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.170/2006-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: APARTADO DO TC-019.888/2003-2, RELATIVO AO CONTRATO DE REPASSE Nº 125.269/2001-CEF, CONFORME ACÓRDÃO Nº 1.159/2005-TCU/PLENÁRIO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.218/2006-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: APARTADO DO TC-019.888/2003-2, RELATIVO CONVÊNIO Nº 2.390/2000-FNS, CONFORME ACÓRDÃO Nº 1.159/2005-TCU/PLENÁRIO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.323/2006-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: APARTADO DO TC-019.888/2003-2, RELATIVO AO CONVÊNIO Nº 072/2001-MMA/SRH, CONF0RME ACÓRDÃO Nº 1.159/2005-TCU/PLENÁRIO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.198/2006-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: APARTADO DO TC-019.888/2003-2, RELATIVO AO CONTRATO DE REPASSA Nº 121.010-64/01-CEF, CONFORME ACÓRDÃO Nº 1.159/2005 - TCU/PLENÁRIO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.253/2006-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: APARTADO DO TC-019.888/2003-2, RELATIVO AO CONVÊNIO Nº 1178/2001-MIN, CONFORME ACÓRDÃO Nº 1.159/2005-TCU/PLENÁRIO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.428/2006-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: APARTADO DO TC-019.888/2003-2, RELATIVO AO CONTRATO DE REPASSE Nº 121.009-35/01-CEF, CONFORME ACÓRDÃO Nº 1.159/2005-TCU-PLENÁRIO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.435/2006-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: APARTADO DO TC-019.888/2003-5, RELATIVO AO CONVÊNIO 1.013/2001-FUNASA, CONFORME ACÓRDÃO Nº 1.159/2005-TCU/PLENÁRIO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.445/2006-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: APARTADO DO TC-019.888/2003-5, RELATIVAO AO CONTRATO DE REPASSE Nº 132.536/-48/01-CEF, CONFORME ACÓRDÃO Nº 1.159/2005-TCU/PLENÁRIO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.514/2006-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: APARTADO DO TC-019.888/2003-2, RELATIVO AO CONTRATO DE REPASSE Nº 129.403-89/2001-CEF, CONFORME ACÓRDÃO Nº 1.159/2005-TCU/PLENÁRIO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.516/2006-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: APARTADO DO TC-019.888/2003-2, RELATIVO AO CONVÊNIO Nº MMA/SRH Nº 071/2001, CONFORME ACÓRDÃO Nº 1.159/2005-TCU/PLENÁRIO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.577/2006-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: APARTADO DO TC-019.888/2003-2, RELATIVO AO CONVÊNIO Nº 93.653/2001-FNDE, CONFORME ACORDO Nº 1.159/2005-TCU/PLENÁRIO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.753/2006-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: APARTADO DO TC-019.888/2003-2, RELATIVO AO CONTRATO DE REPASSE Nº 129.402-75/2001-CEF, CONFORME ACÓRDÃO Nº 1.159/2005-TCU/PLENÁRIO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.832/2006-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: APARTADO DO TC-019.888/2003-2, RELATIVO AO CONVÊNIO Nº 668/2000-FUNASA, CONFORME ACÓRDÃO Nº 1.159/2005-TCU/PLENÁRIO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.985/2006-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: APARTADO DO TC-019.888/2003-2, RELATIVO AO CONVÊNIO Nº 972/2001-FUNDO NACIONAL DA SAÚDE, CONFORME ACÓRDÃO Nº 1.159/2005-TCU/PLENÁRIO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.986/2006-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: APARTADO DO TC-019.888/2003-2, RELATIVO AO CONVÊNIO Nº 070/2001-MMA/SRH, CONFORME ACÓRDÃO Nº 1.159/2005-TCU/PLENÁRIO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.987/2006-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: APARTADO DO TC-019.888/2003-2, RELATIVO AO CONVÊNIO Nº 2.312/2001-FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, CONFORME ACÓRDÃO Nº 1.159/2005-TCU/PLENÁRIO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.989/2006-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: APARTADO DO TC-019.888/2003-2, RELATIVO AO CONVÊNIO Nº 2.889/2001-FUNASA, CONFORME ACÓRDÃO Nº 1.159/2005-TCU/PLENÁRIO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.832/2006-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: APARTADO DO TC-019.888/2003-2, RELATIVO AO CONVÊNIO Nº 668/2000-FUNASA, CONFORME ACÓRDÃO Nº 1.159/2005-TCU/PLENÁRIO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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