FICHA

Ficha de APOLINARIO DOS ANJOS NETO

CPF/CNPJ: 457.281.944-00

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-018.350/2007-6

Órgão: Município de Salgado de São Félix/PB (beneficiário); FNDE (transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
21/08/2013 RECURSO DE REVISÃO NÃO ADMITIDOArt. 35 da Lei nº 8.443/92.
15/04/2013 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
09/06/2011 TRANSITADO EM JULGADOCiência da notificação em 24/5/2011 - AR fls. 317 vol. 1.
20/04/2011 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
19/04/2011 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOArts. 32, I e 33 da Lei nº 8.443/92.
22/07/2010 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO
15/06/2010 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADECiência da decisão 31/5/2010
05/05/2010 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
21/08/2013
AC 2205/2013 ATA 32/2013 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/débito/multa.
19/04/2011
AC 2385/2011 ATA 12/2011 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.
04/05/2010
AC 2294/2010 ATA 14/2010 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 457.281.944-00 figura como responsável ou interessado


Processo: 008.658/2021-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-12484-41/2020-1C , referente ao TC 031.693/2018-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.658/2021-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-12484-41/2020-1C , referente ao TC 031.693/2018-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 031.693/2018-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, FNDE/Ministério da Educação, em razão de irregularidades na documentação exigida para a prestação de contas do Programa Nacional de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, PEJA, no exercício de 2005, do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar, PNATE, no exercício de 2008, e do Programa Nacional de Alimentação Escolar ¿ PNAE ¿ também no exercício de 2008, repassados à Prefeitura Municipal de Salgado de São Félix/PB
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 043.027/2018-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7801-30/2018-2C , referente ao TC 035.981/2015-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 043.028/2018-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7801-30/2018-2C , referente ao TC 035.981/2015-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.498/2016-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6199-35/2015-1C , referente ao TC 024.944/2014-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.361/2016-5
Tipo: Solicitação
Assunto: Solicitação de cópia da documentação que embasou as conclusões da UT no âmbito do TC 024.944/2014-9. Acórdão nº 6199/2015-TCU-1ª Câmara. Inquérito Civil nº 1.24.000.002547/2015-47/MPF/PR/PB. - Solicitante: Rodolfo Alves Silva - Procurador da República.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.118/2015-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra Apolinário dos Anjos Neto - ex-prefeito, Adaurio Almeida - Prefeito - Conversão de REPR- Órgão: PM de Salgado de São Felix/PB sobre irregularidades detectadas em Ação de Controle motivada por demanda do Ministério Público Federal, relativa à verificação da aplicação de recursos federais no município de Salgado de São Félix, mediante Contrato de Repasse n.º 0174446-32/2005.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.069/2015-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3.621-19/2015-1C , referente ao TC 003.783/2013-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.071/2015-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3.621-19/2015-1C , referente ao TC 003.783/2013-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 035.981/2015-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra Apolinário dos Anjos Neto - ex-Prefeito - Prefeitura Municipal de Salgado de São Félix/PB - Irreg. no Programa Dinheiro Direto na Escola-PDDE/PAPE/PME/2006 - Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação-FNDE-Ministério da Educação.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.944/2014-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra Apolinário dos Anjos Neto - ex-prefeito - PM de Salgado de São Felix/PB - Irreg. no Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos/PEJA - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/Ministério da Educação - SIAFI n.° 00000
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.783/2013-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra Apolinário dos Anjos Neto - ex-prefeito - PM de Salgado de São Felix/PB - Irreg. no Conv. nº 2099/2006 - Fundação Nacional de Saúde-MS - SIAFI n.° 570184.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 022.338/2012-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originário do AC nº 6.306-34/2010 - TCU - 1ª Câmara - referente ao TC 007.066/2008-0 - TCE.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 022.339/2012-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originário do AC nº 6.306-34/2010 - TCU - 1ª Câmara - referente ao TC 007.066/2008-0 - TCE.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.247/2011-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-2.294-14/2010-1C , REFERENTE AO TC 018.350/2007-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.249/2011-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-2.294-14/2010-1C , REFERENTE AO TC 018.350/2007-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.937/2011-6
Tipo: Representação
Assunto: Representação - possíveis irreg. acerca de recursos federais do convênio nº 2.099/2006-Funasa-MS(Siafi 570184) e CR nº 0174446-35-29-ME/CEF(Siafi 528339), para verificar a aplicação de recursos federais no Município de Salgado de São Félix/PB - Procedência: CGU.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.066/2008-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tce contra Nilton Marques Bezerra- Ex-Prefeito - PM Salgado De São Félix/Pb - omissão das contas do Peja- 2004 - Fnde - Siafi N.° 000000
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.350/2007-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA NILTON MARQUES BEZERRA - PREFEITO - PM SALGADO DE SÃO FÉLIX/PB - OMISSÃO DAS CONTAS DO PDDE/2004 - FNDE.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.350/2007-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA NILTON MARQUES BEZERRA - PREFEITO - PM SALGADO DE SÃO FÉLIX/PB - OMISSÃO DAS CONTAS DO PDDE/2004 - FNDE.
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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