FICHA

Ficha de FERNANDO ARAUJO FILHO

CPF/CNPJ: 161.658.964-72

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-001.923/2008-4

Órgão: SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE /MI(TRANSFERIDOR); MUNICÍPIO DE SOLEDADE/PB(BENEFICIÁRIO DO RECURSO)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
19/05/2012 TRANSITADO EM JULGADOCiência da notificação em 3/5/2012; AR na peça 42.
25/10/2010 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO
10/08/2010 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADEData da ciência da notificação: 29/07/2010 (fls. 24 do Anexo 5).
30/06/2010 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
29/06/2010
AC 3971/2010 ATA 22/2010 - 1ª CÂMARAContas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 161.658.964-72 figura como responsável ou interessado


Processo: 040.767/2021-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1434-25/2017-PL , referente ao TC 024.295/2014-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 040.767/2021-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1434-25/2017-PL , referente ao TC 024.295/2014-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 024.295/2014-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra Fernando Araújo Filho - ex-prefeito - PM de Soledade/PB - Irreg. no Convênio nº 2.997/2001 - Fundação Nacional de Saúde-MS - SIAFI n.° 442800.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.748/2014-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5.255-22/2011-1C , referente ao TC 019.170/2008-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.750/2014-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-5.255-22/2011-1C , referente ao TC 019.170/2008-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 030.080/2013-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3.338-17/2013-1C , referente ao TC 006.946/2010-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 030.081/2013-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3.338-17/2013-1C , referente ao TC 006.946/2010-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 030.082/2013-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3.338-17/2013-1C , referente ao TC 006.946/2010-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.994/2012-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originário do AC nº 3.971-22/2010 - TCU - 1ª Câmara - referente ao TC 001.923/2008-4 - TCE.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.997/2012-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originário do AC nº 3.971-22/2010 - TCU - 1ª Câmara - referente ao TC 001.923/2008-4 - TCE.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.001/2012-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originário do AC nº 3.971-22/2010 - TCU - 1ª Câmara - referente ao TC 001.923/2008-4 - TCE.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.946/2010-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra Fernando Araújo Filho - ex prefeito - PM de Soledade/PB - Irreg. no Conv. nº 3080/2001 - - Fundação Nacional de Saúde-Funasa-MS - SIAFI n.° 443315.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.111/2009-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA FERNANDO DE ARAÚJO FILHO-EX-PREFEITO E JOSÉ IVANILDO BARROS GOUVEIA PREFEITO - PM DE SOLEDADE/PB - OMISSÃO DAS CONTAS DO REPASSE Nº 0102242-62/2000 - MC-CEF - SIAFI N.° 421591
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.170/2008-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra Fernando Araújo Filho - Ex-prefeito - PM Soledade/PB - Irreg. no conv. nº 2101/2001 - SNDC/Ministério da Integração Nacional-MIN - Siafi nº 454754. 15º Sorteio Público - CGU.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.923/2008-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra Fernando Araújo Filho - Prefeito - PM Soledade/Pb - Irreg. no Conv. 64/2002-61 - Adene/MI - Siafi n.° 479817.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.888/2005-0
Tipo: Relatório de auditoria
Assunto: - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - SEC DE SAÚDE/PB
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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