FICHA

Ficha de HELIO DE SOUSA QUEIROZ

CPF/CNPJ: 001.945.063-04

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-010.898/2007-0

Órgão: MUNICÍPIO DE CAXIAS/MA (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (TRANSFERIDOR).

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
12/08/2024 RESPONSÁVEL FALECIDO OU PESSOA JURÍDICARegistro para fins de atualização do Cadirreg. Responsável falecido, conforme lista fornecida por Diretor.
01/05/2014 TRANSITADO EM JULGADO
28/07/2010 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃOPROCESSO SOBRESTADO PELO AC-10689/2011-2ª CÂMARA

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
27/07/2010
AC 4021/2010 ATA 26/2010 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/Débito/Multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 001.945.063-04 figura como responsável ou interessado


Processo: 006.899/2019-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2175-34/2011-PL , referente ao TC 004.737/2004-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 030.148/2018-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8114-45/2014-1C , referente ao TC 032.376/2010-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.738/2018-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7079-40/2010-2C , referente ao TC 004.727/2004-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.644/2016-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2175-34/2011-PL , referente ao TC 004.737/2004-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.659/2016-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2175-34/2011-PL , referente ao TC 004.737/2004-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.660/2016-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2175-34/2011-PL , referente ao TC 004.737/2004-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.661/2016-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2175-34/2011-PL , referente ao TC 004.737/2004-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.434/2014-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4.021-26/2010-2C , referente ao TC 010.898/2007-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.439/2014-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4.021-26/2010-2C , referente ao TC 010.898/2007-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.381/2012-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-7.453-32/2011-2C , REFERENTE AO TC 004.996/2004-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.386/2012-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-7.453-32/2011-2C , REFERENTE AO TC 004.996/2004-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.824/2012-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-3.384-17/2011-2C , REFERENTE AO TC 009.674/2004-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.834/2012-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-3.384-17/2011-2C , REFERENTE AO TC 009.674/2004-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.347/2010-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO/MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-4.743-30/2009-1C , REFERENTE AO TC 017.775/2002-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 031.368/2010-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXIAS - MA, EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO PARCIAL DE DESPESAS REALIZADAS COM RECURSOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE -MS REPASSADOS À SECRETARI MUNICIPAL DE SAÚDE -SMS E DESTINADOS ÀS AÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.376/2010-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo Fundo Nacional de Saúde(FNS), em razão de irregularidades no âmbito do Programa de Combate às Carências Nutricionais (PCCN), exercícios de 2000 e 2001, executados pela Prefeitura de Caxias/MA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.652/2010-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-1.917-22/2008-2C , REFERENTE AO TC 006.083/2006-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.653/2010-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-1.917-22/2008-2C , REFERENTE AO TC 006.083/2006-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.610/2009-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXIAS/MA, CONVÊNIO Nº 96377/98
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.898/2007-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Fundo Nacional de Saúde - FNS. Recursos do SUS (Fundo-a-Fundo). Beneficiário: Município de Caxias/MA. Responsáveis: João Alves do Nascimento e outros. Débito: R$ 254.275,97 (12/5/2005).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.252/2006-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONTRA O SRº HÉLIO DE SOUZA QUEIROZ EX-PREFEITO MUNICIPAL DE CAXIAS/MA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.083/2006-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONTRA O SR. HÉLIO DE SOUZA QUEIROZ EX-PREFEITO MUNICIPAL DE CAXIAS/MA, INSTAURADA PELO FNDE.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.600/2004-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXIAS/MA -RESP. EZÍQUIO BARROS FILHO -CONV. Nº 392/97.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.727/2004-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXIAS/MA -ACÓRDÃO Nº 918/2003 -TCU-PLENÁRIO-FUNDEF.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.737/2004-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial, instaurada por determinação do Acórdão 918/2003-TCU-Plenário, em face de irregularidades constatadas na gestão de recursos do Sistema Único de Saúde – SUS, nos exercícios de 1997 a 2000, pelo Município de Caxias/MA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.738/2004-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXIAS/MA - ARCÓDÃO N º 918/2003 - TCU - PLENÁRIO - PNAE.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.996/2004-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXIAS/MA - ACÓRDÃO Nº 918/2003 - TCU - PLENÁRIO- FNDE.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.068/2004-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXIAS/MA - ACÓRDÃO Nº 918/2003 - TCU- PLENÁRIO - MINISTÉRIO DA CULTURA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.228/2004-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXIAS/MA - ÁCORDÃO Nº 918/2003 -TCU - PLENÁRIO - CONVÊNIO Nº 392/97.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.674/2004-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXIAS/MA - ACÓRDÃO Nº 918/2003 - TCU - PLENÁRIO - FNS.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.775/2002-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXIAS/MA - RESPONSÁVEL HÉLIO DE SOUZA QUEIROZ - TERMO DE RESPONSABILIDADE Nº 3044/MPAS/SEAS/99.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 350.047/1989-8
Tipo: Prestação de contas
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS RECEBIDOS DA PETROBRAS NO EXERCICIO DE 1988
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 350.041/1988-1
Tipo: Prestação de contas
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS RECEBIDOS DA PETROBRAS NO EXERCICIO DE 1987
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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