07/03/2014 | TRANSITADO EM JULGADO | Contado a partir da ciência do Ofício 106/2014-SecexPrevidência |
30/01/2014 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
29/01/2014 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTO | Art. 34 da Lei 8443/92. |
10/07/2012 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE | |
07/06/2012 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
06/06/2012 | RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTO | art. 285 do Regimento Interno |
16/09/2010 | RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO | |
26/08/2010 | RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE | |
29/07/2010 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |