FICHA

Ficha de LAERTE GOMES

CPF/CNPJ: 419.890.901-68

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-023.101/2009-8

Órgão: Município de Alvorada D'oeste - RO (Beneficiário); Fundo Nacional de de Assistência Social (Transferidor dos recursos).

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
29/08/2014 RECURSO DE REVISÃO TRANSITADO EM JULGADONotificado em 13/8/2014 pelo Ofício 385/2014-TCU/SECEX-RO, de 29/7/2014.
10/07/2014 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
09/07/2014 RECURSO DE REVISÃO PROVIDO SEM EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DO INTERESSADOnos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alínea ‘a’, 19, parágrafo único e 23, inciso III, da Lei 8.443/1992, c/c com o §4º do art. 209 e 269, inciso I, do RI/TCU
16/04/2014 RECURSO DE REVISÃO ADMITIDO
18/03/2014 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
15/08/2013 TRANSITADO EM JULGADOProcurador do responsável notificado em 30/7/2013 pelo Ofício nº 444/2013-TCU/SECEX-RO, de 15/7/2013.
27/02/2013 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
26/02/2013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTO
07/03/2012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ADMITIDO
19/12/2011 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
25/08/2010 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃONOTIFICADO POR MEIO DA CP Nº 721/2010-TCU/SECEX-RO DE 15/09/2010, COM CIÊNCIA EM 23/09/2010.

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
09/07/2014
AC 1787/2014 ATA 25/2014 - PLENÁRIOContas irregulares/débito/multa.
26/02/2013
AC 783/2013 ATA 04/2013 - 1ª CÂMARAContas irregulares/débito/multa.
24/08/2010
AC 5297/2010 ATA 30/2010 - 1ª CÂMARAContas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 419.890.901-68 figura como responsável ou interessado


Processo: 003.282/2015-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1.787-25/2014-PL , referente ao TC 023.101/2009-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 031.109/2010-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-5.297-30/2010-1C , REFERENTE AO TC 023.101/2009-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 031.113/2010-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-5.297-30/2010-1C , REFERENTE AO TC 023.101/2009-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 023.101/2009-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS PREVISTOS NO PLANO DE AÇÃO PARA CO-FINANCIAMENTO DO GOVERNO FEDERAL SISTEMA ÚNICO DA ASSITÊNCIA SOCIAL - ANO 2007.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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