FICHA

Ficha de DANILO JORGE TRINTA ABREU

CPF/CNPJ: 808.147.278-91

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-020.053/2006-0

Órgão: Município de Palmeirândia/MA (beneficiário); Ministério do Meio Ambiente/Secretaria de Recursos Hídricos (transferidor).

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
20/06/2017 TRANSITADO EM JULGADOEdital 26/2017 publicado em 2/6/2017
24/12/2014 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃOPublicado novo edital, em razão de erro material nos editais anteriores (Editais 120/2014 e 177/2015), cfe. despacho de peça 88. Novo edital 26/2017 (peça 94).
30/07/2014 EMB DECLARAÇÃO CONTRA REC RECONSIDERAÇÃO (§ ÚNICO ART 32 LOTCU) EM EXAME DE ADMISSAR ASSINADA EM 12/07/2014
05/06/2014 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
04/06/2014 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOINTERPOSTOS POR PARTES SOLIDÁRIAS (art. 33 da Lei nº 8.443/92 e no art. 285 do Regimento Interno).
26/08/2010 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
04/06/2014
AC 1470/2014 ATA 20/2014 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/Débito/Multa.
25/08/2010
AC 2161/2010 ATA 31/2010 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/Débito/Multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 808.147.278-91 figura como responsável ou interessado


Processo: 008.459/2023-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2747-49/2009-PL , referente ao TC 009.192/2006-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.519/2023-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2747-49/2009-PL , referente ao TC 009.192/2006-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.552/2023-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2747-49/2009-PL , referente ao TC 009.192/2006-8
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 008.459/2023-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2747-49/2009-PL , referente ao TC 009.192/2006-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 008.519/2023-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2747-49/2009-PL , referente ao TC 009.192/2006-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 008.552/2023-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2747-49/2009-PL , referente ao TC 009.192/2006-8
Estado: Aberto
Qualificação: Interessado

Processo: 006.339/2021-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-11542-36/2020-1C , referente ao TC 018.226/2018-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.339/2021-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-11542-36/2020-1C , referente ao TC 018.226/2018-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 016.687/2019-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1726-25/2011-PL , referente ao TC 002.112/2006-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.737/2019-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1289-18/2010-PL , referente ao TC 002.112/2006-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.226/2018-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 60112/99, firmado com o/a FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, Siafi/Siconv 371706, função ASSISTENCIA SOCIAL, que teve como objeto CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO, PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINIMA-PGRM, VISANDO AO ATENDIMENTO ÀS FAMÍLIAS QUE PREENCHERAM OS REQUISITOS ESTABELECIDOS NO ART. 5O, DA LEI NO. 9.533, DE 10 (nº da TCE no sistema: 375/2017).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.973/2016-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2161-31/2010-PL , referente ao TC 020.053/2006-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.975/2016-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2161-31/2010-PL , referente ao TC 020.053/2006-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.862/2016-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial n° 23034.002711/2015-11, instaurada pelo FNDE, em razão da impugnação parcial de despesas do Convênio n° 1729/1994, celebrado com a Prefeitura Municipal de Palmeirândia/MA, com vigência estipulada para o período de 24/6/1994 a 28/2/1999.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.443/2015-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6334-42/2009-2C , referente ao TC 009.593/2006-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.444/2015-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-6334-42/2009-2C , referente ao TC 009.593/2006-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.452/2015-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3173-52/2011-PL , referente ao TC 019.888/2003-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.597/2015-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6334-42/2009-2C , referente ao TC 009.593/2006-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.802/2014-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1544-23/2010-PL , referente ao TC 007.767/2001-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.803/2014-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1544-23/2010-PL , referente ao TC 007.767/2001-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.758/2013-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3.940-18/2012-2C , referente ao TC 019.868/2009-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.760/2013-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3.940-18/2012-2C , referente ao TC 019.868/2009-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.244/2012-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-2.772-14/2011-2C , REFERENTE AO TC 010.384/2006-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.246/2012-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-2.772-14/2011-2C , REFERENTE AO TC 010.384/2006-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 042.089/2012-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-2.633-17/2010-2C , REFERENTE AO TC 010.381/2006-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 042.090/2012-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-2.633-17/2010-2C , REFERENTE AO TC 010.381/2006-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.767/2012-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-2.102-36/2009-PL , REFERENTE AO TC 009.809/2006-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.770/2012-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-2.102-36/2009-PL , REFERENTE AO TC 009.809/2006-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.771/2012-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-2.102-36/2009-PL , REFERENTE AO TC 009.809/2006-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.323/2011-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-1.826-27/2010-PL , REFERENTE AO TC 009.476/2006-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.324/2011-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-1.826-27/2010-PL , REFERENTE AO TC 009.476/2006-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.568/2011-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-771-12/2010-PL , REFERENTE AO TC 009.457/2006-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.569/2011-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-771-12/2010-PL , REFERENTE AO TC 009.457/2006-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 035.570/2011-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-1.991-29/2010-PL , REFERENTE AO TC 010.221/2006-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 035.571/2011-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-1.991-29/2010-PL , REFERENTE AO TC 010.221/2006-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.467/2011-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO/MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-1.193-17/2010-PL , REFERENTE AO TC 005.402/2007-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.544/2011-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-6.562-43/2009-2C , REFERENTE AO TC 011.173/2006-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.545/2011-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-6.562-43/2009-2C , REFERENTE AO TC 011.173/2006-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.261/2010-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO/MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-4.737-30/2009-1C , REFERENTE AO TC 029.277/2008-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.738/2010-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-2.365-41/2009-PL , REFERENTE AO TC 010.153/2006-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.739/2010-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-2.365-41/2009-PL , REFERENTE AO TC 010.153/2006-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.183/2010-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRÂNDIA - MA. CONVÊNIO Nº812/1999 - FUNASA/MS.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.782/2009-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRÂNDIA/MA, CONVÊNIO Nº 1165/99.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.868/2009-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRÂNDIA/MA, CONVÊNIO Nº 197/98.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.631/2009-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-2.102-24/2008-2C , REFERENTE AO TC 003.945/2006-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.636/2009-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-2.102-24/2008-2C , REFERENTE AO TC 003.945/2006-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.178/2008-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-1.103-15/2007-2C , REFERENTE AO TC 007.658/2005-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.179/2008-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-1.103-15/2007-2C , REFERENTE AO TC 007.658/2005-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.277/2008-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRÂNDIA/MA, CONVÊNIO Nº 177/97.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.402/2007-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRÂNDIA/MA, CONVÊNIO Nº 323/98.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.153/2006-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: APARTADO DO TC-019.888/2003-2, RELATIVO AO CONVÊNIO Nº 107/97-MPAS/SAS, CONFORME ACÓRDÃO Nº 1.159/2005-TCU/PLENÁRIO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.218/2006-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: APARTADO DO TC-019.888/2003-2, RELATIVO CONVÊNIO Nº 2.390/2000-FNS, CONFORME ACÓRDÃO Nº 1.159/2005-TCU/PLENÁRIO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.221/2006-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: APARTADO DO TC-019.888/2003-2, RELATIVO AO CONVÊNIO Nº 648/1997/FUNASA, CONFORME ACÓRDÃO Nº 1.159/TCU/PLENÁRIO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.381/2006-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: APARTADO DO TC-019.888/2003-2, RELATIVO AO CONVÊNIO Nº 483/1998-FUNASA, CONFORME ACÓRDÃO Nº 1.159/2005-TCU/ PLENÁRIO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.384/2006-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: APARTADO DO TC-019.888/2003-2, RELATIVO AO CONVÊNIO Nº 812/1999-FUNASA, CONFORME ACÓRDÃO Nº 1.159/2005-TCU/PLENÁRIO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.173/2006-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRÂNDIA/MA - CONVÊNIO Nº 597/1997.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.609/2006-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO AC Nº 412/2005-TCU-2ª C -REFERENTE À TCE Nº TC-005.275/2003-0.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.253/2006-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO ACÓRDÃO 2.985/2005 - TCU - 1ª CÂMARA, REFERENTE AO TC 007.628/2005-7 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.255/2006-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO ACÓRDÃO 2.985/2005 - TCU - 1ª CÂMARA, REFERENTE AO TC 007.628/2005-7 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.053/2006-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRÂNDIA/MA - CONVÊNIO MMA/SRH Nº 215/97.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.112/2006-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de contas especial instaurada em atenção ao Acórdão 1159/2005-Plenário e mediante apartado do TC 019.888/2003-2, para apurar irregularidades na aplicação de recursos referentes ao Convênio 1.541/99, celebrado entre a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e o Município de Palmeirândia/MA, que tinha por objeto a construção de melhorias sanitárias domiciliares.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.654/2006-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA ORIGINÁRIA DO AC Nº 1.667/05-REFERENTE À TCE Nº TC-005.276/2003-7.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.945/2006-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPACIAL CONTRA O SR. DANILO JORGE TRINTA ABREU PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PALMEIRANDIA/MA DEVIDO AO NÃO CUMPRIMENTO DO OBJETIVO DO CONVENIO Nº 515/1998 INSTAURADO PELA SECRETARIA DE RECURSOS HIDRICOS DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.192/2006-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: APARTADO DO TC-019.888/2003-2, RELATIVO AO CONVÊNIOO Nº 1.655/99-FNS, CONFORME ACÓRDÃO Nº 1.159/2005 - TCU - PLENÁRIO.
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 009.457/2006-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: APARTADO DO TC-019.888/2003-2, RELATIVO AO CONVÊNIO Nº 0482/98-FUNASA, CONFORME ACÓRDÃO Nº 1.159/2005-TCU/PLENÁRIO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.476/2006-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: APARTADO DO TC-019.888/2003-2, RELATIVO AO CONVÊNIO Nº 645/97-FUNASA, CONFORME ACÓRDÃO Nº 1.159/2005-TCU/PLENÁRIO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.593/2006-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: APARTADO DO TC-019.888/2003-2, RELATIVO AO CONVÊNIO Nº 43.260/98-FNDE, CONFORME ACÓRDÃO 1.159/2005-TCU/PLENÁRIO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.809/2006-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: APARTADO D0 TC-019.888/2003-2, RELATIVO AO CONVÊNIO Nº 1165/99-FUNASA, CONFORME ACÓRDÃO Nº 1.159/2006-TCU/PLENÁRIO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.206/2005-9
Tipo: Representação
Assunto: IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.793/2005-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINARIO DO ACÓRDÃO Nº 412/05-TCU-REFERENTE À TCE Nº TC-005.275/03-0.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.628/2005-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONTRA O SR. DANILO JORGE TRINTA ABREU, PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRÂNDIA/MA, DEVIDO A OMISSÃO NO DEVER DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONVÊNIO Nº 96.608/98, INSTAURADO PELO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE/MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.658/2005-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONTRA O SR. DANILO JORGE TRINTA ABREU, PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRÂNDIA/MA, DEVIDO A OMISSÃO NO DEVER DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONVÊNIO Nº 2057/97, INSTAURADO PELO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE/MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.275/2003-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRÂNDIA/MA -RESP. DANILO JORGE TRINTA ABREU -CONV. Nº 480/98.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.276/2003-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL PALMEIRÂNDIA/MA -RESP. DANILO JORGE TRINTA ABREU -CONV. Nº 854/97.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.767/2001-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRÂNDIA - MA. CONV: 9523/97.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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