FICHA

Ficha de ANTONIO JOSE DA SILVA

CPF/CNPJ: 726.960.794-04

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-026.347/2007-5

Órgão: Município de Mulungu/PB (Beneficiário); Fundação Nacional de Saúde – Funasa (Transferidora dos recursos).

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
21/10/2010 TRANSITADO EM JULGADOCiência da notificação em 05/10/2010 - AR às fls. 248 - vol. 1.
01/09/2010 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
31/08/2010
AC 5544/2010 ATA 31/2010 - 1ª CÂMARAContas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 726.960.794-04 figura como responsável ou interessado


Processo: 015.779/2012-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-1.414-6/2011-1C , REFERENTE AO TC 026.533/2007-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.782/2012-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-1.414-6/2011-1C , REFERENTE AO TC 026.533/2007-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 031.346/2010-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO AC-5.544-31/2010-1C, REFERENTE AO TC 026.347/2007-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 031.347/2010-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO AC-5.544-31/2010-1C, REFERENTE AO TC 026.347/2007-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 031.347/2010-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO AC-5.544-31/2010-1C, REFERENTE AO TC 026.347/2007-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 002.958/2009-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-2.911-32/2008-1C , REFERENTE AO TC 008.949/2007-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.959/2009-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-4.126-41/2008-1C , REFERENTE AO TC 008.949/2007-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 026.347/2007-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA - PREFEITO - PM DE MULUNGÚ - PB - IRREG. NO CONV. 2306/1999 - FUNASA-MS - SIAFI N.° 390337.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 026.533/2007-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA ACHILLES LEAL FILHO - EX-PREFEITO - PM MULUNGU/PB - IRREG. NO CONV. 107/1996 - SRH/MMA - SIAFI N.° 305856
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.949/2007-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA - EX-PREFEITO - PM DE MULUNGU/PB - IRREG. NO CONV. Nº 055/98 - FNS-MS - SIAFI N.° 343325.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.777/2005-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA, EX-PREFEITO - PM DE MULUNGU/PB - OMISSÃO DAS CONTAS DOS REPASSES DO PDDE/1999. ÓRGÃO REPASSADOR: FNDE.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.666/2003-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE-INST.CONTRA O SR. ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA - EX-PREFEITO - IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS REPASSADOS FNDE/PNAE/99-MP- Nº 1784/98
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.434/2003-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA - EX-PREFEITO - MOTIVO: OMISSÃO DAS CONTAS DO CONV. N.° 94.618/99-FNDE/ME
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.900/2003-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE INSTAURADA CONTRA O SR. ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA - PREFEITO, PELA OMISSÃO DAS CONTAS DOS REC. REPASSADOS À PM DE MULUNGU-PB, ATRAVÉS DO PNAE/2000 - PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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