FICHA

Ficha de CARLOS ANTONIO FERREIRA LIMA

CPF/CNPJ: 297.490.853-53

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-020.613/2004-1

Órgão: MUNICÍPIO DE PIRAPEMAS/MA (BENEFICIÁRIO); FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA DO ESTUDANTE - FAE (TRANSFERIDOR)

Função: REPRESENTANTE DE EMPRESA CONTRATADA


Histórico de situação
Data Situação Observação
29/12/2018 TRANSITADO EM JULGADOCiência em 13/12/2018 (peça 177)
05/12/2013 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
04/12/2013 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO ADMITIDOArts. 31 e 33 da Lei nº 8.443/92.
30/01/2012 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
02/09/2010 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
04/12/2013
AC 3453/2013 ATA 44/2013 - PLENÁRIOContas irregulares, débito, multa etc.
01/09/2010
AC 2267/2010 ATA 31/2010R - PLENÁRIOContas irregulares, débito, multa etc.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 297.490.853-53 figura como responsável ou interessado


Processo: 006.236/2023-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1.384-19/2011-PL referente ao TC 024.570/2007-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.236/2023-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1.384-19/2011-PL referente ao TC 024.570/2007-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 001.792/2022-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2267-31/2010-PL , referente ao TC 020.613/2004-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.870/2022-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1780-31/2017-PL , referente ao TC 020.613/2004-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.792/2022-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2267-31/2010-PL , referente ao TC 020.613/2004-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 001.870/2022-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1780-31/2017-PL , referente ao TC 020.613/2004-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 037.441/2019-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1384-19/2011-PL , referente ao TC 024.570/2007-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 037.751/2019-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1384-19/2011-PL , referente ao TC 024.570/2007-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 037.441/2019-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1384-19/2011-PL , referente ao TC 024.570/2007-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 037.751/2019-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1384-19/2011-PL , referente ao TC 024.570/2007-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 027.151/2018-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3419-48/2010-PL , referente ao TC 020.622/2004-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.155/2018-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3419-48/2010-PL , referente ao TC 020.622/2004-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.570/2007-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CODÓ/MA, RELATIVA A RECURSOS DO FUNDEF, INSTAURADA POR FORÇA DO ACÓRDÃO Nº 1787/2007 - TCU - PLENÁRIO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.613/2004-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPEMAS/MA, APARTADO DO TC Nº 008.148/1999-6 RELATIVA AO CONVÊNIO Nº 352/1996-FAE/FNDE, CONFORME ACÓRDÃO Nº 105/2003 - TCU-PLENÁRIO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.622/2004-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPEMAS/MA, APARTADO DO TC Nº 008.148/1999-6 RELATIVA AO CONVÊNIO Nº 276/1996-FNDE/FAE, CONFORME ACÓRDÃO Nº 105/2003 - TCU-PLENÁRIO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.148/1999-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: (PROCESSO SIGILOSO)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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