FICHA

Ficha de JOSE ORLANDO RODRIGUES AQUINO

CPF/CNPJ: 028.094.243-57

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-020.588/2004-7

Órgão: MUNICÍPIO DE PIRAPEMAS/MA (BENEFICIÁRIO); CONTRATO DE REPASSE 49978-80/97 - MPO/CAIXA (TRANSFERIDOR)

Função: REPRESENTANTE DE EMPRESA CONTRATADA


Histórico de situação
Data Situação Observação
12/12/2017 TRANSITADO EM JULGADOCiência em 24/11/2017 (Of. 3298/2017)
09/06/2016 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
08/06/2016 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTO
29/06/2015 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDOSuspendendo-se os efeitos dos itens 9.3, 9.4, 9.5 e 9.7 do Acórdão 2440/2010-Plenário.
25/05/2015 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
06/06/2013 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
05/06/2013 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTO
08/06/2012 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDORECURSO INTERPOSTO POR TERCEIROS
16/09/2010 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
10/10/2018
AC 2370/2018 ATA 20/2018 - PLENÁRIOContas irregulares, débito, multa etc.
08/06/2016
AC 1496/2016 ATA 17/2016 - PLENÁRIOContas irregulares, débito, multa etc.
05/06/2013
AC 1423/2013 ATA 18/2013 - PLENÁRIOContas irregulares, débito, multa etc.
15/09/2010
AC 2440/2010 ATA 33/2010R - PLENÁRIOContas irregulares, débito, multa etc.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 028.094.243-57 figura como responsável ou interessado


Processo: 011.527/2022-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-371-6/2010-PL , referente ao TC 020.597/2004-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.107/2022-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-371-6/2010-PL , referente ao TC 020.597/2004-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.389/2022-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2440-33/2010-PL , referente ao TC 020.588/2004-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.306/2022-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2370-20/2018-PL , referente ao TC 020.588/2004-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.527/2022-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-371-6/2010-PL , referente ao TC 020.597/2004-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 014.107/2022-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-371-6/2010-PL , referente ao TC 020.597/2004-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 002.389/2022-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2440-33/2010-PL , referente ao TC 020.588/2004-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 003.306/2022-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2370-20/2018-PL , referente ao TC 020.588/2004-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 009.376/2020-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1690-24/2010-PL , referente ao TC 020.584/2004-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.417/2020-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1690-24/2010-PL , referente ao TC 020.584/2004-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.376/2020-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1690-24/2010-PL , referente ao TC 020.584/2004-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 009.417/2020-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1690-24/2010-PL , referente ao TC 020.584/2004-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 001.144/2019-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2535-34/2010-PL , referente ao TC 020.609/2004-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.152/2019-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1567-20/2011-PL , referente ao TC 020.609/2004-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 037.678/2019-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3179-43/2010-PL , referente ao TC 020.620/2004-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 037.875/2019-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1242-16/2015-PL , referente ao TC 020.620/2004-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 037.678/2019-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3179-43/2010-PL , referente ao TC 020.620/2004-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 037.875/2019-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1242-16/2015-PL , referente ao TC 020.620/2004-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 040.079/2018-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2086-29/2010-PL , referente ao TC 020.585/2004-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 040.860/2018-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2086-29/2010-PL , referente ao TC 020.585/2004-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.107/2017-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2441-33/2010-PL , referente ao TC 020.593/2004-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.108/2017-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2441-33/2010-PL , referente ao TC 020.593/2004-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.113/2017-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2441-33/2010-PL , referente ao TC 020.593/2004-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.567/2017-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2088-29/2010-PL , referente ao TC 020.637/2004-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.894/2017-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-291-6/2015-PL , referente ao TC 020.627/2004-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.900/2017-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2706-36/2010-PL , referente ao TC 020.627/2004-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 034.711/2016-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2088-29/2010-PL , referente ao TC 020.637/2004-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.092/2010-0
Tipo: Representação
Assunto: COMUNICA POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM CONVÊNIOS FEDERAIS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO CORDA - MA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.872/2009-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-623-10/2009-PL , REFERENTE AO TC 020.531/2004-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.873/2009-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-623-10/2009-PL , REFERENTE AO TC 020.531/2004-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.875/2009-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-623-10/2009-PL , REFERENTE AO TC 020.531/2004-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.524/2004-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: (PROCESSO SIGILOSO)
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 020.526/2004-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPEMAS/MA, APARTADO DO TC Nº 008.148/1999-6 RELATIVA AO CONVÊNIO Nº 96.266/1998-FNDE CONFORME ACÓRDÃO Nº 105/2003 - TCU-PLENÁRIO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.531/2004-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPEMAS/MA, APARTADO DO TC Nº 008.148/1999-6 RELATIVA AO CONVÊNIO Nº 21631998-FUNASA CONFORME ACÓRDÃO Nº 105/2003 - TCU-PLENÁRIO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.584/2004-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPEMAS/MA, APARTADO DO TC Nº 008.148/1999-6 RELATIVA AO CONVÊNIO Nº 49986/1997/MPO/CEF/CAEMA , CONFORME ACÓRDÃO Nº 105/2003 - TCU-PLENÁRIO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.585/2004-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: (PROCESSO SIGILOSO)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.588/2004-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPEMAS/MA, APARTADO DO TC Nº 008.148/1999-6 RELATIVA AO CONVÊNIO Nº 49978-80/1997-MPO/CEF/CAEMA , CONFORME ACÓRDÃO Nº 105/2003 - TCU-PLENÁRIO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.593/2004-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: (PROCESSO SIGILOSO)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.597/2004-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPEMAS/MA, APARTADO DO TC- Nº 008.148/1999-6, RELATIVA AO CONVÊNIO Nº 1482/1997-FNS/MS, CONFORME ACÓRDÃO Nº 105/2003-TCU-PLENÁRIO
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.609/2004-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: (PROCESSO SIGILOSO)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.620/2004-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPEMAS/MA, APARTADO DO TC Nº 008.148/1999-6 RELATIVA AO CONVÊNIO Nº 075/1997-MMA, CONFORME ACÓRDÃO Nº 105/2003 - TCU-PLENÁRIO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.627/2004-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPEMAS/MA, APARTADO DO TC Nº 008.148/1999-6 RELATIVA AO CONVÊNIO Nº 49919-49/1997-MPO/CEF/CAEMA , CONFORME ACÓRDÃO Nº 105/2003 - TCU-PLENÁRIO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.637/2004-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: (PROCESSO SIGILOSO)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.148/1999-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: (PROCESSO SIGILOSO)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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