FICHA

Ficha de JOSE REINALDO DA SILVA CALVET

CPF/CNPJ: 127.868.103-53

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-000.382/2008-8

Órgão: MUNICÍPIO DE BACABEIRA/MA(BENEFICIÁRIO); SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE/MS (TRANSFERIDOR)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
23/08/2014 TRANSITADO EM JULGADO
30/07/2014 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
29/07/2014 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOart. 32, inciso I e 33, da Lei 8.443/1992 e art. 285, caput, do RI/TCU
10/02/2011 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO
09/12/2010 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
20/10/2010 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
29/07/2014
AC 3896/2014 ATA 26/2014 - 2ª CÂMARAContas irregulares/débito/multa.
19/10/2010
AC 6056/2010 ATA 36/2010 - 2ª CÂMARAContas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 127.868.103-53 figura como responsável ou interessado


Processo: 041.280/2018-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1080-15/2016-PL , referente ao TC 022.809/2012-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.641/2014-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-6.056-36/2010-2C , referente ao TC 000.382/2008-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 022.809/2012-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: FUNDEF 2003
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.664/2009-4
Tipo: Representação
Assunto: COMUNICA POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO MUNICÍPIO DE BACABEIRA/MA, (AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 2008.37.0000.2966-0.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.358/2009-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO/MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-5.167-32/2009-1C , REFERENTE AO TC 020.167/2007-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.743/2009-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO/MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-2.105-24/2008-2C , REFERENTE AO TC 020.056/2006-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.382/2008-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Ministério da Saúde. Recursos do Sus. Município de Bacabeira/MA. Responsável: Francisco Nivaldo Silva Ribeiro e outros. Irregularidades na aplicação de recursos do SUS.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.167/2007-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério do Meio Ambiente, em razão de irregularidades no Convênio 0151/2000, celebrado com a Prefeitura de Bacabeira/MA, que tinha por objeto a instalação de dois Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água nos povoados Ramaldo Abud e Vila Cearense.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.056/2006-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BACABEIRA/MA - CONVÊNIO MMA/SRH/Nº 031/1999.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.526/2005-2
Tipo: Prestação de contas
Assunto: PRESTACAO DE CONTAS, REFERENTE AO EXERCICIO DE 2004.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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