FICHA

Ficha de JOAO TARCISIO QUIRINO

CPF/CNPJ: 012.987.458-29

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-027.893/2008-8

Órgão: Município de Barra de São Miguel/PB (Beneficiário); Fundação Nacional de Saúde – Funasa (Transferidora dos recursos).

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
06/01/2011 TRANSITADO EM JULGADOData de recebimento da notificação: 21/12/2010, fls. 328, vol-1.
17/11/2010 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
16/11/2010
AC 7676/2010 ATA 39/2010 - 1ª CÂMARAContas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 012.987.458-29 figura como responsável ou interessado


Processo: 003.461/2012-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra João Tarcísio Quirino e Pedro Pinto da Costa - ex-prefeitos - PM de Barra de São Miguel/PB - Omissão das contas do PNATE e PNAE — 2004 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE-MEC - SIAFI n.° 000000
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 046.694/2012-9
Tipo: Solicitação
Assunto: SOLICITAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO REFERENTE A OBRA NO MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO MIGUEL - PB
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 004.517/2011-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-7.676-39/2010-1C , REFERENTE AO TC 027.893/2008-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.519/2011-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-7.676-39/2010-1C , REFERENTE AO TC 027.893/2008-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.893/2008-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA JOÃO TARCÍSIO QUIRINO - EX-PREFEITO - PM BARRA DE SÃO MIGUEL/PB - IRREG. NO CONV.Nº 3123/2001 - FUNASA-MS - SIAFI N.° 445275
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.526/2005-2
Tipo: Prestação de contas
Assunto: PRESTACAO DE CONTAS, REFERENTE AO EXERCICIO DE 2004.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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