FICHA

Ficha de WALTER PINHO LISBOA FILHO

CPF/CNPJ: 074.646.653-68

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-020.620/2004-6

Órgão: MUNICÍPIO DE PIRAPEMAS/MA. (BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE-MMA (TRANSFERIDOR)

Função: SERVIDOR PÚBLICO


Histórico de situação
Data Situação Observação
19/08/2017 TRANSITADO EM JULGADOConforme of. 1951/2017 assinado em 03/08/2017.
18/05/2016 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO ADMITIDOArt. 32, §único e inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 285, caput e §2º, do RI.
25/04/2013 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
24/04/2013 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTO
08/06/2012 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDORECURSO INTERPOSTO POR TERCEIROS
25/11/2010 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
18/05/2016
AC 1212/2016 ATA 17/2016 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/débito/multa.
24/04/2013
AC 1041/2013 ATA 13/2013 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/débito/multa.
24/11/2010
AC 3179/2010 ATA 43/2010 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 074.646.653-68 figura como responsável ou interessado


Processo: 006.222/2023-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1619-23/2010-PL , referente ao TC 020.595/2004-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.353/2023-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1619-23/2010-PL , referente ao TC 020.595/2004-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.222/2023-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1619-23/2010-PL , referente ao TC 020.595/2004-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 006.353/2023-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1619-23/2010-PL , referente ao TC 020.595/2004-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 011.194/2022-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2298-35/2016-PL , referente ao TC 020.528/2004-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.215/2022-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2298-35/2016-PL , referente ao TC 020.528/2004-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.527/2022-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-371-6/2010-PL , referente ao TC 020.597/2004-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.106/2022-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-371-6/2010-PL , referente ao TC 020.597/2004-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.391/2022-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2440-33/2010-PL , referente ao TC 020.588/2004-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.306/2022-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2370-20/2018-PL , referente ao TC 020.588/2004-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.454/2022-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2266-31/2010-PL , referente ao TC 020.528/2004-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.194/2022-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2298-35/2016-PL , referente ao TC 020.528/2004-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 011.215/2022-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2298-35/2016-PL , referente ao TC 020.528/2004-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 011.527/2022-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-371-6/2010-PL , referente ao TC 020.597/2004-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 014.106/2022-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-371-6/2010-PL , referente ao TC 020.597/2004-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 002.391/2022-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2440-33/2010-PL , referente ao TC 020.588/2004-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 003.306/2022-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2370-20/2018-PL , referente ao TC 020.588/2004-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 005.454/2022-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2266-31/2010-PL , referente ao TC 020.528/2004-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 044.709/2021-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2087-29/2010-PL , referente ao TC 020.590/2004-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 044.845/2021-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2087-29/2010-PL , referente ao TC 020.590/2004-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 044.709/2021-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2087-29/2010-PL , referente ao TC 020.590/2004-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 044.845/2021-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2087-29/2010-PL , referente ao TC 020.590/2004-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 022.641/2020-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-372-6/2010-PL , referente ao TC 020.532/2004-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 022.698/2020-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2409-39/2021-PL , referente ao TC 020.532/2004-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.381/2020-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1690-24/2010-PL , referente ao TC 020.584/2004-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.417/2020-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1690-24/2010-PL , referente ao TC 020.584/2004-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 022.641/2020-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-372-6/2010-PL , referente ao TC 020.532/2004-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 022.698/2020-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2409-39/2021-PL , referente ao TC 020.532/2004-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 009.381/2020-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1690-24/2010-PL , referente ao TC 020.584/2004-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 009.417/2020-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1690-24/2010-PL , referente ao TC 020.584/2004-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 001.138/2019-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2535-34/2010-PL , referente ao TC 020.609/2004-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.139/2019-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2535-34/2010-PL , referente ao TC 020.609/2004-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.146/2019-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2535-34/2010-PL , referente ao TC 020.609/2004-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.152/2019-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1567-20/2011-PL , referente ao TC 020.609/2004-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.369/2019-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2442-33/2010-PL , referente ao TC 020.611/2004-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.404/2019-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2442-33/2010-PL , referente ao TC 020.611/2004-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 037.674/2019-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3179-43/2010-PL , referente ao TC 020.620/2004-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 037.875/2019-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1242-16/2015-PL , referente ao TC 020.620/2004-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.369/2019-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2442-33/2010-PL , referente ao TC 020.611/2004-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 027.404/2019-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2442-33/2010-PL , referente ao TC 020.611/2004-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 037.674/2019-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3179-43/2010-PL , referente ao TC 020.620/2004-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 037.875/2019-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1242-16/2015-PL , referente ao TC 020.620/2004-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 036.819/2018-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3270-44/2010-PL , referente ao TC 020.638/2004-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 039.207/2018-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3270-44/2010-PL , referente ao TC 020.638/2004-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 039.249/2018-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3270-44/2010-PL , referente ao TC 020.638/2004-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 039.856/2018-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2086-29/2010-PL , referente ao TC 020.585/2004-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 040.860/2018-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2086-29/2010-PL , referente ao TC 020.585/2004-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.567/2017-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2088-29/2010-PL , referente ao TC 020.637/2004-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.692/2017-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3417-48/2010-PL , referente ao TC 020.527/2004-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.695/2017-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3204-46/2014-PL , referente ao TC 020.527/2004-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.746/2017-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2085-29/2010-PL , referente ao TC 020.582/2004-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.748/2017-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3452-44/2013-PL , referente ao TC 020.582/2004-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.894/2017-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-291-6/2015-PL , referente ao TC 020.627/2004-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.898/2017-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2706-36/2010-PL , referente ao TC 020.627/2004-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.967/2017-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3180-43/2010-PL , referente ao TC 020.626/2004-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 034.715/2016-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2088-29/2010-PL , referente ao TC 020.637/2004-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 036.299/2016-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3180-43/2010-PL , referente ao TC 020.626/2004-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.524/2004-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: (PROCESSO SIGILOSO)
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 020.526/2004-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPEMAS/MA, APARTADO DO TC Nº 008.148/1999-6 RELATIVA AO CONVÊNIO Nº 96.266/1998-FNDE CONFORME ACÓRDÃO Nº 105/2003 - TCU-PLENÁRIO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.527/2004-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPEMAS/MA, APARTADO DO TC Nº 008.148/1999-6 RELATIVA AO CONVÊNIO Nº 41530-17/1997-MPO-CEF, CONFORME ACÓRDÃO Nº 105/2003-TCU-PLENÁRIO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.528/2004-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPEMAS/MA, APARTADO DO TC Nº 008.148/1999-6 RELATIVA AO CONVÊNIO Nº 323/1996-FNDE CONFORME ACÓRDÃO Nº 105/2003 - TCU-PLENÁRIO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.531/2004-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPEMAS/MA, APARTADO DO TC Nº 008.148/1999-6 RELATIVA AO CONVÊNIO Nº 21631998-FUNASA CONFORME ACÓRDÃO Nº 105/2003 - TCU-PLENÁRIO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.532/2004-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPEMAS/MA, APARTADO DO TC Nº 008.148/1999-6 RELATIVA AO CONVÊNIO Nº 45092-42/1997-MPO/CEF-CAEMA, CONFORME ACÓRDÃO Nº 105/2003 - TCU-PLENÁRIO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.582/2004-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPEMAS/MA, APARTADO DO TC Nº 008.148/1999-6 RELATIVA AO CONVÊNIO Nº 51872-87/1997-MPO/CEF/COHAB-MA, CONFORME ACÓRDÃO Nº 105/2003 - TCU-PLENÁRIO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.584/2004-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPEMAS/MA, APARTADO DO TC Nº 008.148/1999-6 RELATIVA AO CONVÊNIO Nº 49986/1997/MPO/CEF/CAEMA , CONFORME ACÓRDÃO Nº 105/2003 - TCU-PLENÁRIO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.585/2004-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: (PROCESSO SIGILOSO)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.588/2004-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPEMAS/MA, APARTADO DO TC Nº 008.148/1999-6 RELATIVA AO CONVÊNIO Nº 49978-80/1997-MPO/CEF/CAEMA , CONFORME ACÓRDÃO Nº 105/2003 - TCU-PLENÁRIO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.590/2004-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPEMAS/MA, APARTADO DO TC- Nº 008.148/1999-6, RELATIVA AO CONVÊNIO Nº 73621-38- MPO/CEF, CONFORME ACÓRDÃO Nº 105/2003-TCU-PLENÁRIO
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.595/2004-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: (PROCESSO SIGILOSO)
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 020.597/2004-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPEMAS/MA, APARTADO DO TC- Nº 008.148/1999-6, RELATIVA AO CONVÊNIO Nº 1482/1997-FNS/MS, CONFORME ACÓRDÃO Nº 105/2003-TCU-PLENÁRIO
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.609/2004-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: (PROCESSO SIGILOSO)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.611/2004-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPEMAS/MA, APARTADO DO TC Nº 008.148/1999-6 RELATIVA AO CONVÊNIO Nº 125/1996-SRH/MAA, CONFORME ACÓRDÃO Nº 105/2003 - TCU-PLENÁRIO.
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 020.620/2004-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPEMAS/MA, APARTADO DO TC Nº 008.148/1999-6 RELATIVA AO CONVÊNIO Nº 075/1997-MMA, CONFORME ACÓRDÃO Nº 105/2003 - TCU-PLENÁRIO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.626/2004-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPEMAS/MA, APARTADO DO TC Nº 008.148/1999-6 RELATIVA AO CONVÊNIO Nº 41514/1997-MPO/CEF, CONFORME ACÓRDÃO Nº 105/2003 - TCU-PLENÁRIO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.627/2004-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPEMAS/MA, APARTADO DO TC Nº 008.148/1999-6 RELATIVA AO CONVÊNIO Nº 49919-49/1997-MPO/CEF/CAEMA , CONFORME ACÓRDÃO Nº 105/2003 - TCU-PLENÁRIO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.631/2004-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPEMAS/MA, APARTADO DO TC Nº 008.148/1999-6 RELATIVA AO CONVÊNIO Nº 49952-39/1997-MPO/CEF/CAEMA , CONFORME ACÓRDÃO Nº 105/2003 - TCU-PLENÁRIO.
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 020.632/2004-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada por determinação do Acórdão 105/2003-TCU-Plenário (TC 008.148/1999-6), em razão de irregularidades no Convênio 1388/1996, firmado entre o FNDE e a Prefeitura de Pirapemas/MA, que tinha por objeto a expansão da rede física municipal de ensino fundamental com a reforma e ampliação de escolas e a aquisição de equipamentos.
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 020.637/2004-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: (PROCESSO SIGILOSO)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.638/2004-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPEMAS/MA, APARTADO DO TC Nº 008.148/1999-6 RELATIVA AO CONVÊNIO Nº 42321-81/1997-MPO/CEF, CONFORME ACÓRDÃO Nº 105/2003 - TCU-PLENÁRIO.
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 008.148/1999-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: (PROCESSO SIGILOSO)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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