FICHA

Ficha de ARNO VOIGT

CPF/CNPJ: 144.196.020-15

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-016.794/2000-6

Órgão: Estado de Rondônia(Beneficiário);Fundação Nacional de Saúde-Funasa(Transferidor)

Função: SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA


Histórico de situação
Data Situação Observação
27/01/2011 TRANSITADO EM JULGADONotificado por meio do Ofício 3141/2010.
08/12/2010 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
07/12/2010
AC 7485/2010 ATA 42/2010 - 2ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Multa

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 144.196.020-15 figura como responsável ou interessado


Processo: 038.174/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-10026-39/2015-2C , referente ao TC 010.413/2001-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 038.174/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-10026-39/2015-2C , referente ao TC 010.413/2001-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 012.433/2011-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-881-13/2010-PL , REFERENTE AO TC 002.009/1999-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.578/2011-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-7.485-42/2010-2C , REFERENTE AO TC 016.794/2000-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.441/2010-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-2.298-29/2006-1C , REFERENTE AO TC 011.862/1999-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.236/2009-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-1.728-10/2009-2C , REFERENTE AO TC 020.476/2004-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.688/2008-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-605-14/2005-2C , REFERENTE AO TC 007.423/1999-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.891/2004-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: APLICAÇÃO IRREGULAR DOS RECURSOS DO CONVÊNIO 4382/97, FIRMADO ENTRE O FNDE E A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE RONDÔNIA
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.476/2004-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONVÊNIO Nº 056/97, CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E O GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.479/2004-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONVÊNIO Nº 045/98, CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E O GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.748/2004-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONVÊNIO Nº 2744/94, CELEBRADO ENTRE A FAE E A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.903/2003-3
Tipo: Representação
Assunto: CONVÊNIO Nº 1942/97, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE RONDÔNIA E O MINISTÉRIO DA SAÚDE
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.708/2003-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: CONVÊNIO Nº 005/96, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA E O GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.547/2003-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: CONVÊNIO MJ Nº 053/97, CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E O ESTADO DE RONDÔNIA, VISANDO A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA CASA DE DETENÇÃO DE PORTO VELHO/RO
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.413/2001-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: CONVÊNIO N.º 1292/97, CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE E O GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.443/2000-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL NOS CONVÊNIOS NºS 001/92, 025/96, 056/97 E 045/98 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, CONFORME PORTARIA Nº 055/GAB/CGE/99.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.794/2000-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: CONVÊNIO 1.186/98. QUE ENTRE SI CALEBRAM A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE E A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE RONDÔNIA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.862/1999-8
Tipo: Representação
Assunto: CONVÊNIO Nº 2744/94, CELEBRADO ENTRE A FAE E A SEDUC/RO
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.009/1999-4
Tipo: Representação
Assunto: REPRESENTAÇÃO ACERCA DE IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS FIRMADOS ENTRE A UNIÃO E O ESTADO DE RONDÔNIA
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.423/1999-3
Tipo: Representação
Assunto: REPRESENTAÇÃO ACERCA DE IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS CELEBRADOS ENTRE A SEDUC-RO E ÓRGÃOS FEDERAIS
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.814/1997-2
Tipo: Representação
Assunto: REPRESENTAÇÃO RELATIVA À APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FAT NO PROGRAMA DE SANEAMENTO DAS CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

CSS