FICHA

Ficha de MARCONI MARTINS SANTANA

CPF/CNPJ: 419.555.874-34

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-015.712/2010-9

Órgão: Município de Flores/PE (beneficiário); SEDU/CAIXA (transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
02/07/2011 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO (§ UNICO ART 32 LOTCU) TRANSITADO EM JULGADORecurso não conhecido pelo Tribunal.
15/03/2011 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADERecurso interposto por responsável solidário.
11/03/2011 TRANSITADO EM JULGADO
26/01/2011 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
25/01/2011
AC 320/2011 ATA 01/2011 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 419.555.874-34 figura como responsável ou interessado


Processo: 024.894/2017-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada por meio do Processo 71000.040065/2016-10, em razão da impugnação parcial de despesas dos recursos repassados, pelo então Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, à Prefeitura Municipal de Flores/PE, na modalidade fundo a fundo, à conta dos programas Proteção Social Básica ¿ PSB e Proteção Social Especial - PSE.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.299/2011-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO AC-320/2011-1C, REFERENTE AO TC 015.712/2010-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.301/2011-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO AC-320/2011-1C, REFERENTE AO TC 015.712/2010-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.712/2010-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS, REFERENTE AO PROGRAMA MORAR MELHOR, PROCESSO ORIGINÁRIO Nº 00190.028030/2007-75.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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