FICHA

Ficha de NEIVALDO MENDES GONCALVES

CPF/CNPJ: 249.739.203-04

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-010.349/2003-6

Órgão: DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO/MA - DRT/MA

Função: MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL


Histórico de situação
Data Situação Observação
12/09/2024 EXCLUSÃO DA LISTA POR DECISÃO DO TCUExcluído pelo usuário via e-TCU
24/08/2023 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
23/08/2023 RECURSO DE REVISÃO PROVIDO SEM EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DO INTERESSADOarts. 32, III, e 35, II, da Lei 8.443/1992
16/09/2020 RECURSO DE REVISÃO PROVIDO SEM EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DO INTERESSADOartigos 32, inciso III, e 35, inciso II, da Lei 8.443/1992
15/07/2015 RECURSO DE REVISÃO ADMITIDORecurso de Revisão conhecido, sem atribuição de efeitos suspensivos, por falta de amparo legal.
14/11/2014 TRANSITADO EM JULGADO
05/09/2014 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
06/03/2014 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADEinterposto pela responsável Regiane Sousa Garcia Ribeiro
28/11/2013 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
27/11/2013 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 277, inciso I, e 285 do Regimento Interno/TCU.
30/08/2011 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
17/02/2011 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
23/08/2023
AC 1764/2023 ATA 35/2023 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/débito/multa.
16/09/2020
AC 2469/2020 ATA 35/2020 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/débito/multa.
15/06/2016
AC 1533/2016 ATA 23/2016 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/débito/multa.
04/11/2015
AC 2789/2015 ATA 44/2015 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/débito/multa.
27/11/2013
AC 3224/2013 ATA 47/2013 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/débito/multa.
16/02/2011
AC 400/2011 ATA 05/2011 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 249.739.203-04 figura como responsável ou interessado


Processo: 004.633/2022-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-703-10/2016-PL , referente ao TC 011.388/2002-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.665/2022-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-703-10/2016-PL , referente ao TC 011.388/2002-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.633/2022-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-703-10/2016-PL , referente ao TC 011.388/2002-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 004.665/2022-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-703-10/2016-PL , referente ao TC 011.388/2002-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 013.624/2008-8
Tipo: Representação
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA DRT/MA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2001.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.381/2006-5
Tipo: Prestação de contas
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS CONSOLIDADA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2005.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.340/2006-9
Tipo: Prestação de contas
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2005.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.652/2004-0
Tipo: Tomada de contas simplificada
Assunto: TOMADA DE CONTAS SIMPLIFICADA - EXERCÍCIO 2003.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.349/2003-6
Tipo: Tomada de contas
Assunto: TOMADA DE CONTAS - EXERCÍCIO 2002
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 011.388/2002-0
Tipo: Tomada de contas simplificada
Assunto: TOMADA DE CONTAS SIMPLIFICADA - EXERCÍCIO 2001 - RECURSO DE REVISÃO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TCU
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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