FICHA

Ficha de JOAQUIM GILBERTO SOARES

CPF/CNPJ: 112.191.574-49

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-019.052/2009-5

Órgão: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DE TAIPU/PB (BENEFICIÁRIO); FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE (TRANSFERIDOR)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
24/08/2012 TRANSITADO EM JULGADOCiência da notificação: 8/8/2012 (peça 24)
18/07/2012 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
17/07/2012 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOArtigo 33 da Lei nº 8.443/1992
27/06/2011 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO
09/05/2011 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADERecurso de Reconsideração (anexo 2). Ciência da notificação em 25/4/2011 (AR na fl. 350, vol. 1).
16/03/2011 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
17/07/2012
AC 4199/2012 ATA 24/2012 - 1ª CÂMARAContas iregulares/débito/multa.
15/03/2011
AC 1584/2011 ATA 072011 - 1ª CÂMARAContas iregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 112.191.574-49 figura como responsável ou interessado


Processo: 011.566/2012-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO/MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-755-4/2012-1C , REFERENTE AO TC 009.800/2009-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 036.224/2012-0
Tipo: Solicitação
Assunto: Solicita informações sobre o encaminhamento do acórdão nº 4.199/2012 para Advocacia Geral da União -AGU, para fins de execução e respectivo ressarcimento ao erário.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 044.000/2012-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originário do AC nº 1.584/2011 - TCU - 1ª Câmara - referente ao TC 019.052/2009-5 - TCE.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 044.002/2012-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originário do AC nº 1.584/2011 - TCU - 1ª Câmara - referente ao TC 019.052/2009-5 - TCE.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.734/2012-4
Tipo: Solicitação de certidão
Assunto: Solicita - a esta Corte certificar no prazo de 30(trinta) dias da não notificação pessoal, que possa exercer o direito de defesa - Solicitante: Joaquim Gilberto Soares.
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 016.586/2009-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA JOAQUIM GILBERTO SOARES-EX-PREFEITO E MARCILENE SALES DA COSTA-PREFEITA - PM SÃO MIGUEL DE TAIPU/PB - OMISSÃO DAS CONTAS DO CONTRATO DE REPASSE Nº 0062806-38/98 - CEF/MPOG - SIAFI N.° 000000
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.052/2009-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra Joaquim Gilberto Soares - ex-prefeito - PM de São Miguel de Taipu/PB - Irreg. no Conv. 339/2001 - Fundação Nacional de Saúde-Funasa-MS - SIAFI n.° 425943.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.800/2009-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA JOAQUIM GILBERTO SOARES -EX-PREFEITO - PM SÃO MIGUEL DE TAIPÚ/PB - IRREG. NO CONV. 2095/2001 - SNDC/MIN - SIAFI N.° 445894
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.480/2007-8
Tipo: Representação
Assunto: POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NOS RECURSOS FEDERAIS - PM SÃO MIGUEL DE TAIPU/PB - PROCEDÊNCIA: TCE/PB
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.379/2007-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DE JOAQUIM GILBERTO SOARES REFERNTE A OMISSÃO DAS CONTAS DA PORTARIA Nº 369/2004 - FNAS - MDS
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.475/2003-0
Tipo: Monitoramento
Assunto: MON(AC 822/2005-2ªC)DERIVADO DE REPR-SUPOSTAS IRREG.COM REC.FEDERAIS CONV.2095/01-MI(SIAFI 445894)E 339/01-FNS(SIAFI 425943)REP.A PM DE S.M.TAIPU/PB.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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