FICHA

Ficha de JOSE MARIO DE MELO

CPF/CNPJ: 643.284.577-72

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-029.579/2008-1

Órgão: Município de Guajará-Mirim/RO (beneficiário); Ministério da Defesa (transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
21/03/2014 TRANSITADO EM JULGADONotificado em 1/3/2014 pelo Ofício n.º 80/2014-TCU/SECEX-RO, de 13/2/2014.
20/11/2013 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
19/11/2013 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOArt. 32, I e 33 da Lei nº 8.443/92.
22/07/2011 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO
24/06/2011 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
13/04/2011 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
19/11/2013
AC 6808/2013 ATA 42/2013 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.
12/04/2011
AC 2309/2011 ATA 11/2011 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 643.284.577-72 figura como responsável ou interessado


Processo: 014.595/2021-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1728-8/2017-1C , referente ao TC 003.597/2014-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.595/2021-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1728-8/2017-1C , referente ao TC 003.597/2014-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 021.059/2016-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Impugnação parcial de despesas - Convênio 239/2005 - SIAFI 540765
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.597/2014-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Possível utilização irregular dos recurso do SIA/SUS pela Prefeitura de Guajará-Mirim/RO nas ações do Programa Saúde da Família/RO constatadas em auditoria realizada pelo DENASUS com abrangência ao exercício 2008.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.970/2014-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-2.309-11/2011-2C , referente ao TC 029.579/2008-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.161/2012-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE DRENAGEM PARA O CONTROLE DA MALÁRIA EM GUAJARÁ-MIRIM/RO.CONVÊNIO N° 1029/2001.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.579/2008-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: CONVÊNIO N° 199/2005-PCN/MD - IRREGULARIDADE NA EXECUÇÃO
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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