FICHA

Ficha de GEORGE MORAIS FERREIRA

CPF/CNPJ: 254.215.731-68

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-021.755/2009-2

Órgão: MUNICIPIO DE TRINDADE/GO (BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DA SAÚDE (TRANSFERIDOR)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
19/09/2013 TRANSITADO EM JULGADOO responsável foi notificado acerca do Acórdão 679/2013-2ª Câmara em 03/09/2013.
27/02/2013 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
26/02/2013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOArtigos 32, inciso II, e 34, da Lei nº 8.443/1992.
29/08/2012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EXAME DE ADMISSIBILIDADER001
08/08/2012 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃOResponsável ciente em 28/8/2012 (Advogado teve ciência em 27/8/2012 - AR peça 29).
07/08/2012 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOartigos 32, inciso I, e 33, da Lei nº 8.443/1992
01/02/2012 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO
11/08/2011 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
13/04/2011 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃOCiente em 4/5/2011, fls. 326 do volume 1. Autorizada prorrogação de prazo (30 dias), conforme Acórdão 4079/2011-TCU-2ªCâmara (fls. 329 do volume 1)

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
26/02/2013
AC 679/2013 ATA 04/2013 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.
07/08/2012
AC 5834/2012 ATA 27/2012 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.
12/04/2011
AC 2284/2011 ATA 11/2011 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 254.215.731-68 figura como responsável ou interessado


Processo: 019.043/2022-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2934-13/2019-2C , referente ao TC 013.064/2016-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.044/2022-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2934-13/2019-2C , referente ao TC 013.064/2016-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.830/2022-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2702-8/2019-1C , referente ao TC 003.044/2014-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.043/2022-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2934-13/2019-2C , referente ao TC 013.064/2016-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 019.044/2022-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2934-13/2019-2C , referente ao TC 013.064/2016-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 003.830/2022-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2702-8/2019-1C , referente ao TC 003.044/2014-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 005.701/2017-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-13181-42/2016-2C , referente ao TC 006.700/2016-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.064/2016-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL REFERENTE AO CONTRATO DE REPASSE nº 185.592-52/2005 CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DO ESPORTE E O MUNICÍPIO DE TRINDADE - GO.
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 006.700/2016-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL REFERENTE AO CONTRATO FIRMADO ENTRE PSB,PSE, FNAS.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.807/2014-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2.284-11/2011-2C , referente ao TC 021.755/2009-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.044/2014-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL REFERENTE CONTRATO DE REPASSE Nº 000.347-75/04 CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE TRINDADE - GO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.577/2014-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL REFERENTE AO CONTRATO DE REPASSE Nº 0210404-16/2006, FIRMADO COM MINISTÉRIO DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE TRINDADE - GO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.312/2010-9
Tipo: Monitoramento
Assunto: MON - DETERMINAÇÃO EXARADA DO ACORDÃO 1830/2010 - TCU - PLENÁRIO REFERENTE AO TC - 009.814/2009-4.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.105/2010-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-4.023-26/2010-2C , REFERENTE AO TC 006.051/2009-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.291/2010-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-728-5/2010-2C , REFERENTE AO TC 002.662/2008-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.755/2009-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: OPERAÇÃO SANGUESSUGA - PREFEITURA MUNCIPAL DE TRINDADE /GO - IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE UMS DO CONV. 1484/2002 FNS (SIAFI 456314) (PROCESSO ORIGINAL 25005.002528/2007-89)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.051/2009-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DO CONVÊNIO 579/2004 FIRMADO ENTRE O FNS E O MUNICÍPIO DE TRINDADE - GO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.814/2009-4
Tipo: Representação
Assunto: REPR - POSSIVEIS IRREGULARIDADES NO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E A SANEAGO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.662/2008-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: RECURSOS REPASSADOS DO MME PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TRINDADE - GO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.593/2008-1
Tipo: Representação
Assunto: REPR - POSSIVEIS IRREGULARIDADES NO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E A SANEAGO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.742/2005-2
Tipo: Representação
Assunto: RECURSOS REPASSADOS DA FUNDEF PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TRINDADE - GO. 100 - DOCUMENTOS E PROCESSOS RELATIVOS À ATIVIDADE FIM DO TCU;
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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