Ficha de Processos

Ficha de TARCISIO MARCELO BARBOSA DE LIMA

CPF/CNPJ: 144.184.794-49

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-026.351/2007-8

Órgão: Município Belém/PB (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde (transferidor)

Função: PREFEITO

Histórico de situação

Data	Situação	Observação
18/01/2023	RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO ADMITIDO
27/06/2017	TRANSITADO EM JULGADO	Ciência da notificação: 09/06/2017 (peça 93).
31/05/2017	PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
30/05/2017	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTO	Arts. 32 e 34 da Lei 8.443/1992
09/11/2015	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
14/10/2015	PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
13/10/2015	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTO
12/11/2014	PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
11/11/2014	RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO PROVIDO SEM EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DO INTERESSAD	Arts. 32, I, e 33, da Lei 8443/92.
14/07/2011	RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO
27/05/2011	RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE	Recurso de Reconsideração - Anexo 2
27/04/2011	PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO	Ciente em 16/5/2011, fls. 463 do volume 2.

Histórico de deliberações

Data	Acórdão	Observação
18/01/2023	AC 23/2023 ATA 1/2023 - PLENÁRIO	Contas julgadas irregulares/débito/multa.
30/05/2017	AC 4834/2017 ATA 18/2017 - 2ª CÂMARA	Contas julgadas irregulares/débito/multa.
13/10/2015	AC 8944/2015 ATA 35/2015 - 2ª CÂMARA	Contas julgadas irregulares/débito/multa.
11/11/2014	AC 6775/2014 ATA 41/2014 - 2ª CÂMARA	Contas julgadas irregulares/débito/multa.
26/04/2011	AC 2580/2011 ATA 13/2011 - 2ª CÂMARA	Contas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 144.184.794-49 figura como responsável ou interessado

Processo: 008.378/2018-5

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2580-13/2011-2C , referente ao TC 026.351/2007-8

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 008.381/2018-6

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-6775-41/2014-2C , referente ao TC 026.351/2007-8

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 031.724/2017-5

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4443-29/2014-1C , referente ao TC 032.035/2008-1

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 031.725/2017-1

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4443-29/2014-1C , referente ao TC 032.035/2008-1

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 000.533/2017-3

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3344-17/2016-1C , referente ao TC 009.568/2013-1

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 008.252/2017-3

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-663-2/2016-1C , referente ao TC 031.735/2010-0

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 007.752/2016-4

Tipo: Solicitação de certidão

Assunto: Solicitação - Certidão dos processos cadastrados e julgados, em nome do requerente nesta Corte - Solicitante: Tarcísio Marcelo Barbosa de Lima - CPF - 144.184.794-49.

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 010.272/2015-1

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7.484-43/2014-1C , referente ao TC 028.937/2011-2

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 010.273/2015-8

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7.484-43/2014-1C , referente ao TC 028.937/2011-2

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 010.274/2015-4

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8.515-43/2013-1C , referente ao TC 028.937/2011-2

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 008.341/2015-0

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-524-3/2013-1C , referente ao TC 028.507/2009-6

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 008.342/2015-6

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-524-3/2013-1C , referente ao TC 028.507/2009-6

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 031.830/2015-3

Tipo: Solicitação de certidão

Assunto: Solicitação - requer Certidão na qual conste os numeros de todos os processos ativos e em tramitação nesta Corte - Solicitante: Tarcísio Marcelo Barbosa de Lima

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 009.568/2013-1

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TCE contra Tarcísio Marcelo Barbosa de Lima (CPF nº 144.184.794-49), ex-prefeito - Não execução do objeto do Conv. 441/2000, celebrado entre a PM de Belém e a FUNASA/MS - Siafi 416466.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 007.705/2012-3

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO/MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-3.365-20/2009-1C , REFERENTE AO TC 004.525/2006-4

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 017.447/2012-7

Tipo: Solicitação de certidão

Assunto: SOLICITAÇÃO - CERTIDÃO NEGATIVA DE CONTAS JULGADAS IRREGULARES - SOLICITANTE: TARCÍSIO MARCELO BARBOSA DE LIMA

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 028.937/2011-2

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TCE contra Tarcísio Marcelo Barbosa de Lima - ex-prefeito - PM de Belém/PB - Irreg. na aplicação de recursos. do SIA/SUS transf. ao Município nos exercícios de 2001 e 2002, na mod. "fundo a fundo". Tais irreg. foram evidenciadas em audit.realizada pelo Depart. Nac. de Auditoria do SUS DENASUS/MS - Fundo Nacional de Saúde-FNS-MS -

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 019.246/2011-0

Tipo: Solicitação de certidão

Assunto: SOLICITAÇÃO DE CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO Nº 480/2010-TCU-PLENÁRIO.

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 020.868/2011-1

Tipo: Solicitação de certidão

Assunto: SOLICITAÇÃO - CERTIDÃO SOBRE INFORMAÇÕES DE TRÂNSITO EM JULGADO OU NÃO DO ACÓRDÃO Nº 480/2010 - TCU - PLENÁRIO - SOLICITANTE: TARCÍSIO MARCELO BARBOSA DE LIMA

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 031.735/2010-0

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TCE contra Tarcísio Marcelo Barbosa de Lima - ex-prefeito e Adail Barbosa da Silva - ex-secretária - PM de Belém/PB - Irreg. no Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS - Fundo Nacional de Saúde-FNS-MS - SIAFI n.° 00000

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 028.507/2009-6

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TCE contra Tarcísio Marcelo Barbosa de Lima - ex-prefeito - Converção de REPR.- ÓRGÃO: PM de Belém/PB, sobre apuração de possíveis irregularidades na aplicação de recurssos federal repassado pela União.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 032.035/2008-1

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TCE contra Tarcísio Marcelo Barbosa de Lima - ex-prefeito - PM Belém/PB - Irreg. nos Conv.nº 320/2001 (Siafi 430047) e 875/2001 (Siafi 440020) - Fundação Nacional de Saúde-Funasa-PB

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 033.658/2008-3

Tipo: Representação

Assunto: REPRESENTAÇÃO - POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS REPASSADOS PELA UNIÃO AO MUNICÍPIO DE BELÉM/PB. - PM DE BELÉM/PB - PROCEDÊNCIA: TCE/PB

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 018.848/2007-5

Tipo: Representação

Assunto: Representação - possíveis irregularidades acerca de recursos federais repassados ao Municipio de Belém/PB - Procedência: TCE/PB.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 024.513/2007-9

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TCE CONTRA TARCÍSIO MARCELO BARBOSA DE LIMA - EX-PREFEITO - PM BELÉM/PB - IRREG. NO CONV.Nº 875/2001 - FUNASA-MS - SIAFI N.° 440020

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 026.351/2007-8

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TCE CONTRA TARCÍSIO MARCELO BARBOSA DE LIMA - PREFEITO - PM DE BELÉM - PB - IRREG. NO CONV. 1194/2000 - FNS - SIAFI N.° 406840.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 027.156/2007-8

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIO DO AC Nº 1483/2004-TCU-PLENÁRIO - REFERENTE AO TC 016.609/2003-1 - TCE.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 004.525/2006-4

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: Tce contra Tarcísio Marcelo Barbosa de Lima - Ex-prefeito - PM de Belém/Pb - Irreg. no Conv. nº 1502/2001 - Sieh-min - Siafi n.° 446756

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 018.321/2005-8

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIO DO AC Nº 1.236/2005 -TCU - 2ª CÂMARA - TC 009.173/2004-6 - TCE.

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 018.322/2005-5

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIO DO AC Nº 1.236/2005 -TCU - 2ª CÂMARA - TC 009.173/2004-6 - TCE.

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 001.764/2004-3

Tipo: Monitoramento

Assunto: MON DERIVADO DE REPR - IRREG-OBRAS COM RECURSOS DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL E A PM DE BELÉM/PB- AUTOR:TCE/PB-FUNDAMENTO:OUTROS ASSUNTOS.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 009.173/2004-6

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TCE - CONTRA O SENHOR TARCÍSIO MARCELO BARBOSA DE LIMA-PREF.-MOTIVO:OMISSÃO DAS CONTAS DO CONV.N.º 800092/2002-FNDE-ME(SIAFI 453649)

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 012.752/2003-2

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TCE-INST.CONTRA O SR.TARCÍSIO MARCELO B.DE LIMA-PREFEITO PELA IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS ACERCA DO CONVÊNIO Nº 774/98-SEPRE/MPO

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 016.609/2003-4

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TCE CONTRA O SENHOR TARCÍSIO MARCELO B.DE LIMA - PREFEITO - MOTIVO: OMISSÃO DAS CONTAS TERMO DE RESPONSABILIDADE DO CONV. N.° 15/98/MPAS/SEAS.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 006.699/2002-0

Tipo: Representação

Assunto: POSSÍVEIS IRREGULARIDADES ENVOLVENDO RECURSOS FEDERAIS TRANSFERIDOS À PREF.MUNICIPAL DE BELÉM - PB MEDIANTE CONVÊNIO Nº 774/97 - SEPRE/MPO

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 007.656/2000-0

Tipo: Solicitação

Assunto: SOLICITA CERTIDÃO NEGATIVA DE TARCÍSIO MARCELO BARBOSA DE LIMA

Estado: Descartado

Qualificação: Interessado

Processo: 475.189/1996-5

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM - PB - RESPONSAVEL TARCISIO MARCELO BARBOSA DE LIMA - CONVENIO 1318-88

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 499.001/1994-0

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM - PB, RESPONSÁVEL: TARCÍSIO MARCELO BARBOSA DE LIMA

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 499.054/1994-6

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM - PB, RESP.: LUIS PORPINO DA COSTA NO PERIODO DE 05-04-88 A 08-11-94, CONVENIO SEAC NR. 10.1147-87

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 475.013/1989-1

Tipo: Prestação de contas

Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS RECEBIDOS DA PETROBRAS NO EXERCICIO DE 1988

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 475.061/1988-8

Tipo: Prestação de contas

Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS RECEBIDOS DA PETROBRAS NO EXERCÍCIO DE 1986.

Estado: Descartado

Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

FICHA

Ficha de TARCISIO MARCELO BARBOSA DE LIMA

CPF/CNPJ: 144.184.794-49

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-026.351/2007-8

Órgão: Município Belém/PB (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde (transferidor)

Função: PREFEITO

Histórico de situação

Histórico de deliberações

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 144.184.794-49 figura como responsável ou interessado

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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