FICHA

Ficha de JOAO DE DEUS FERREIRA DA SILVA

CPF/CNPJ: 836.594.478-20

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-022.429/2009-0

Órgão: MUNICÍPIO DE SERRARIA/PB (BENEFICIÁRIO); FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE (TRANSFERIDOR).

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
03/08/2011 TRANSITADO EM JULGADOData de recebimento da notificação:18/7/2011 (fls. 439, volume 2).
01/06/2011 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
31/05/2011
AC 3492/2011 ATA 18/2011 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/Débito/Multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 836.594.478-20 figura como responsável ou interessado


Processo: 026.565/2013-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-2.405-12/2013-1C , referente ao TC 019.300/2010-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.588/2011-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-4.733-31/2009-2C , REFERENTE AO TC 007.157/2008-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.593/2011-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-4.733-31/2009-2C , REFERENTE AO TC 007.157/2008-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 034.006/2011-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-3.492-18/2011-1C , REFERENTE AO TC 022.429/2009-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 034.007/2011-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-3.492-18/2011-1C , REFERENTE AO TC 022.429/2009-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.300/2010-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra João de Deus Ferreira da Silva - ex-prefeito - PM de Serraria/PB - Irreg. no Contrato de Repasse n° 0148803-28/2002 - Ministério do Desenvolvimento Agrário-MDA/CEF - SIAFI n.° 00000
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 022.429/2009-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA JOÃO DE DEUS FERREIRA DA SILVA, EX-PREFEITO - PM DE SERRARIA/PB - IRREG. NO CONV. 179/2001 - FUNASA/MS - SIAFI N.° 429686
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 023.815/2009-1
Tipo: Representação
Assunto: REPRESENTAÇÃO - DESTINADA À AVERIGUAÇÃO DE DENÚNCIAS DE MALVERSAÇÃO DE VERBAS FEDERAIS - PM DE SERRARIA/PB - PROCEDÊNCIA: CGU
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 023.878/2009-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO AC Nº 2301/2009 - REFERENTE AO TC 014.015/2006.4 - TCE
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 023.880/2009-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIO DO AC Nº 3997/2009-TCU-1° CÂMARA - REFERENTE AO TC 014.015/2006.4 - TCU
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.157/2008-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA JOÃO DE DEUS FERREIRA DA SILVA E MARIA DE LOURDES SILVA BERNADINO - P.M. SERRARIA - OMISSÃO DAS CONTAS DO PEJA 2004 - FNDE - SIAFI N.° 000000
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.180/2007-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIO DO AC Nº 2003/2006 -TCU - 1ª CÂMARA - REFERENTE AO TC 002.552/2005-4 - TCE.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.184/2007-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIO DO AC Nº 2003/2006 - TCU - 1ª CÂMARA - REFERENTE AO TC 002.552/2005-4 - TCE.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 023.297/2007-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO/MULTA ORIGINÁRIO DO AC Nº 3343/06 - TCU - 1ª CÂMARA - REFERENTE AO TC 009.109/2005-3 - TCE.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.450/2007-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA JOÃO DE DEUS FERREIRA DA SILVA - EX-PREFEITO - PM SERRARIA/PB - OMISSÃO DAS CONTAS DO PORTARIAS NºS 80 E 369/MDS/2004 - FNAS/MDS - SIAFI N.° 000000
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.015/2006-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tce contra João de Deus Ferreira da Silva - ex-prefeito - PM devSerraria/Pb - Omissão das Contas do Pdde/2004 (MP nº 1784/98) - FNDE-ME - Siafi n.° 153173.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.824/2006-9
Tipo: Representação
Assunto: REPR-SUPOSTAS IRREG.CONV.NºS 0148803-28(474512)MDA-CEF PNATE PETI EJA-FNDE-ME 179/01(429686)699/2000(415630)FUNASA-MS E 0158474-58-CEF FIRMADO PM SERRARIA/PB-AUTOR: MPF-PR/PB
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.552/2005-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA JOÃO DE DEUS FERREIRA DA SILVA - EX-PREFEITO - PM. SERRARIA/PB - OMISSÃO DAS CONTAS DO CONV. MP 1.784/98 - FNDE/ME (SIAFI 153173)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.109/2005-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA JOÃO DE DEUS FERREIRA DA SILVA, EX-PREFEITO - MUN. SERRARIA/PB - OMISSÃO DAS CONTAS DO CONVÊNIO Nº 451/2001 - MIN - SIAFI N.° 448881.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.270/2004-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE - CONTRA JOÃO DE DEUS FERREIRA DA SILVA - PREFEITO - PM SERRARIA/PB - OMISSÃO DAS CONTAS DO CONV. Nº 2099/2001-MIN (SIAFI 448839)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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