FICHA

Ficha de JOSE LINS DA SILVA

CPF/CNPJ: 023.404.884-00

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-022.821/2007-8

Órgão: Município de Natuba/PB (Beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE/MEC (Transferidor dos recursos).

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
08/05/2012 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO (§ UNICO ART 32 LOTCU) TRANSITADO EM JULGADOCiência da comunicação: 25/4/2012 (peça 14)
13/03/2012 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO ADMITIDOArtigos 32, parágrafo único e inciso I da Lei nº 8.443/92 c/c o artigo 285. caput e §2º do Regimento Interno.
05/09/2011 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADERecurso de reconsideração (Anexo 4).
09/08/2011 TRANSITADO EM JULGADOCiência da notificação em 22/7/2011 - AR às fls. 160, vol. principal.
29/06/2011 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
13/03/2012
AC 1229/2012 ATA 07/2012 - 1ª CÂMARAContas irregulares/débito.
28/06/2011
AC 5256/2011 ATA 22/2011 - 1ª CÂMARAContas irregulares/débito.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 023.404.884-00 figura como responsável ou interessado


Processo: 026.803/2019-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3608-14/2017-2C , referente ao TC 005.369/2014-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 026.803/2019-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3608-14/2017-2C , referente ao TC 005.369/2014-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 005.369/2014-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra José Lins da Silva - ex-prefeito - PM de Natuba/PB - Irreg. no Convênio nº 3686/2001 - Fundação Nacional de Saúde - Funasa/Ministério da Saúde - SIAFI n.° 440134.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.703/2012-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-5.256-22/2011-1C , REFERENTE AO TC 022.821/2007-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.738/2011-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO AC -908-6/2009-1C, REFERENTE AO TC 022.229/2007-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.739/2011-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO AC-1.701-12/2009-1C, REFERENTE AO TC 022.229/2007-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 022.229/2007-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra José Lins da Silva - ex-prefeito - PM de Natuba/PB - Irreg. no Conv. nº 92057/1998 - FNDE - SIAFI N.° 352120.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 022.821/2007-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA JOSÉ LINS DA SILVA - EX-PREFEITO - PM NATUBA/PB - IRREG. NO CONV. Nº 5260/1997 - FNDE - SIAFI 326431
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.548/2007-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA JOSÉ LINS DA SILVA - PREFEITO - PM NATUBA/PB - IRREG. NO CONV. 95088/1998 - FNDE - SIAFI N.° 363121
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.768/2005-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIO DO AC Nº 2932/2004 - TCU - 1ª CÂMARA - TC 475.076/1998-2 - TCE.
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 475.076/1998-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NATUBA NA PARAIBA - PB
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 499.093/1992-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NATUBA - PB - RESP. JOSE LINS DA SILVA
Estado: Descartado
Qualificação: Responsável

Processo: 475.341/1991-0
Tipo: Prestação de contas
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS RECEBIDOS DA PETROBRAS NO EXERCICIO DE 1990
Estado: Descartado
Qualificação: Responsável

Processo: 475.342/1991-7
Tipo: Prestação de contas
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS RECEBIDOS DA PETROBRAS NO EXERCICIO DE 1989
Estado: Descartado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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