FICHA

Ficha de JANE MARY ALVES SANCHEZ

CPF/CNPJ: 323.349.313-49

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-029.179/2008-0

Órgão: MINISTÉRIO DA CULTURA-MINC - RECURSOS OBTIDOS NA FORMA DA LEI Nº 8.313/1991 (LEI ROUANET)

Função: SÓCIO GERENTE DA EDITORA INSIDE BRASIL LTDA


Histórico de situação
Data Situação Observação
28/01/2014 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ADMITIDO
10/04/2013 TRANSITADO EM JULGADO124/2013, de 19/2/2013. Ciêncica em 22/3/2013.
21/11/2012 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
20/11/2012 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOArt. 32, I e 33 da Lei nº 8.443/92.
23/11/2011 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO
08/09/2011 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
17/08/2011 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
28/01/2014
AC 0125/2014 ATA 01/2014 - 2ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa
20/11/2012
AC 8788/2012 ATA 42/2012 - 2ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa
16/08/2011
AC 6232/2011 ATA 29/2011 - 2ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 323.349.313-49 figura como responsável ou interessado


Processo: 014.685/2014-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6.232-29/2011-2C , referente ao TC 029.179/2008-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.691/2014-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-6.232-29/2011-2C , referente ao TC 029.179/2008-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.179/2008-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA OS SENHORES LUIZ RICARDO LOPES MARTIN, ISABELA LOPES MARTIN, CÉSAR MARQUES DE CARVALHO E CRISTIANO ALVES CAVALCANTE - EX-SÓCIOS DA EDITORA INSIDE BRASIL LTDA - IRREGULARIDADES CONSTATADAS NA ANÁLISE DA PRESTAÇÃO DE CONTAS - PR-01400.002045/2006-72 MINC
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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