FICHA

Ficha de JOSE SIMAO DE SOUSA

CPF/CNPJ: 287.711.504-63

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-022.185/2009-3

Órgão: Ministério da Saúde (Transferidor); Município de Manaíra/PB (Beneficiário dos recursos ).

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
12/09/2013 TRANSITADO EM JULGADOCiência da notificação: 27/8/2013 (Peça 110). Ofício 1765/2013 (peça 102)
13/08/2013 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO ADMITIDO
04/07/2012 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDORECURSO INTERPOSTO POR TERCEIRO
18/11/2011 TRANSITADO EM JULGADOCiência da notificção do Of. 2086/2011 (peça 56) em 1/11/2011
27/10/2011 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADERecurso de Reconsideração interposto por terceiros, tendo em vista a solidaridade (Recorrente: PAULO JOSÉ SAMPAIO BASTOS - Recurso Admitido).
21/09/2011 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
13/08/2013
AC 4782/2013 ATA 28/2013 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.
20/09/2011
AC 8197/2011 ATA 34/2011 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 287.711.504-63 figura como responsável ou interessado


Processo: 040.095/2020-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Pagamento de honorários advocatícios contratuais com recursos dos precatórios do Fundef, nos termos de determinação contida no Acórdão 2819/2020 - Plenário, proferido no TC-020.046/2018-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.046/2018-9
Tipo: Relatório de auditoria
Assunto: Auditoria coordenada em municípios da Paraíba que tenham sido contemplados com verbas oriundas de precatórios do Fundef
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.910/2017-1
Tipo: Representação
Assunto: possíveis irregularidades acerca de recursos federais repassados ao Município de Manaíra/PB - Procedência: TCE/PB.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.898/2015-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra José Simão de Sousa - Prefeito - PM de Manaíra/PB - Irreg. no Convênio nº 738469/2010 - Ministério do Turismo - Mtur - SIAFI n.° 738469.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.586/2015-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4.772-21/2011-1C , referente ao TC 023.480/2009-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.588/2015-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4.772-21/2011-1C , referente ao TC 023.480/2009-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.675/2015-4
Tipo: Solicitação de certidão
Assunto: Solicitação - expedição de Certidão do processo n° TC - 022.185/2009-3, para fins de comprovar a ausência de trânsito em julgado - Solicitante: José Simão de Souza.
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 016.995/2014-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8.197-34/2011-2C , referente ao TC 022.185/2009-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.996/2014-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8.197-34/2011-2C , referente ao TC 022.185/2009-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.997/2014-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8.197-34/2011-2C , referente ao TC 022.185/2009-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.627/2012-5
Tipo: Solicitação de certidão
Assunto: SOLICITAÇÃO DE CERTIDÃO FORMULADA PELO SR. ANDRÉ PUPPIN MACEDO, REPRESENTANTE LEGAL DO SR. JOSÉ SIMÃO, REFERENTE À FASE PROCESSUAL EM QUE SE ENCONTRA O TC 022.185/2009-3.
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 018.251/2012-9
Tipo: Solicitação de certidão
Assunto: SOLICITAÇÃO - CERTIDÃO NEGATIVA - SOLICITANTE: JOSÉ SIMÃO DE SOUSA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 022.185/2009-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: OPERAÇÃO SANGUESSUGA - PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAÍRA /PB - IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE UMS DO CONV. 478/2004 FNS (SIAFI 504150) (PROCESSO ORIGINAL 25018.007220/2007-81)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 023.480/2009-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: José Simão de Sousa - ex-prefeito - PM de Manaíra/PB - irreg. no Conv. 394/2001 - Fundação Nacional de Saúde-Funasa-MS - Siafi n.° 430510.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

CSS