FICHA

Ficha de MURILO MARIO ALVES DOS SANTOS

CPF/CNPJ: 125.010.503-04

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-016.763/2003-4

Órgão: Município de Turiaçu/MA (Beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE/MEC e FUNDEB (Transferidores dos recursos).

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
14/02/2020 TRANSITADO EM JULGADOCiência em 29//1/2020 (Ofício 645/2020)
10/12/2014 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
09/12/2014 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO PROVIDO SEM EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DO INTERESSADart. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443
11/07/2012 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADEinterposto por terceiro
19/01/2012 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
09/12/2014
AC 3560/2014 ATA 49/2014 - PLENÁRIOContas irregulares/débito/multa.
18/01/2012
AC 65/2012 ATA 01/2012 - PLENÁRIOContas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 125.010.503-04 figura como responsável ou interessado


Processo: 015.087/2021-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-65-1/2012-PL referente ao TC 016.763/2003-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.090/2021-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança executiva de débito/débito originária do(s) AC(s) AC-3.560-49/2014-PL referente ao TC 016.763/2003-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.096/2021-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-65-1/2012-PL referente ao TC 016.763/2003-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.087/2021-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-65-1/2012-PL referente ao TC 016.763/2003-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 015.090/2021-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança executiva de débito/débito originária do(s) AC(s) AC-3.560-49/2014-PL referente ao TC 016.763/2003-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 015.096/2021-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-65-1/2012-PL referente ao TC 016.763/2003-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 040.018/2019-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-65-1/2012-PL , referente ao TC 016.763/2003-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 040.022/2019-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-65-1/2012-PL , referente ao TC 016.763/2003-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 040.030/2019-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-65-1/2012-PL , referente ao TC 016.763/2003-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 040.018/2019-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-65-1/2012-PL , referente ao TC 016.763/2003-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 040.022/2019-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-65-1/2012-PL , referente ao TC 016.763/2003-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 040.030/2019-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-65-1/2012-PL , referente ao TC 016.763/2003-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 024.982/2016-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7497-40/2015-1C , referente ao TC 002.690/2015-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.983/2016-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7497-40/2015-1C , referente ao TC 002.690/2015-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.193/2015-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-6.808-41/2014-2C , referente ao TC 013.353/2013-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.194/2015-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6.808-41/2014-2C , referente ao TC 013.353/2013-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.690/2015-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pela FNDE em razão da impugnação parcial de despesas dos recursos repassados ao Município de Turiaçu/MA, na modalidade fundo a fundo, à conta do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos/PEJA, no exercício de 2004 (Processo 23034.000861/2014-18)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.353/2013-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurado pela Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, resps. Srs.Murilo Mário Alves dos Santos,Joaquim Umbelino Ribeiro e Raimundo Nonato Costa Neto, em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos do Convênio n° 868/2003.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.763/2003-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA DEVIDO A IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDEF PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIAÇU/MA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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