FICHA

Ficha de JAIR MIOTTO

CPF/CNPJ: 239.456.059-20

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-010.467/2004-8

Órgão: MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO (BENEFICIÁRIO); INCRA/CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS).

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
25/01/2014 TRANSITADO EM JULGADONotificado em 9/1/2014 pelo Ofício n.º 739/2013-TCU/SECEX-RO, de 18/12/2013.
28/11/2013 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
27/11/2013 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32, inciso I, e 33 da Lei nº 8.443/1992
27/08/2012 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO
08/08/2012 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
03/07/2012 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
02/02/2012 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
27/11/2013
AC 3218/2013 ATA 47/2013 - PLENÁRIOContas irregulares/débito/multa.
01/02/2012
AC 180/2012 ATA 03/2012 - PLENÁRIOContas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 239.456.059-20 figura como responsável ou interessado


Processo: 003.065/2014-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5.711-33/2013-2C , referente ao TC 013.456/2011-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.066/2014-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-5.711-33/2013-2C , referente ao TC 013.456/2011-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.918/2014-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3218-47/2013-PL , referente ao TC 010.467/2004-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.163/2012-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-180-3/2012-PL , referente ao TC 010.467/2004-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.456/2011-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: CONVÊNIO Nº 169/2001 - IRREGULARIDADE NA EXECUÇÃO
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.848/2005-0
Tipo: Representação
Assunto: CONTRATOS DE REPASSE Nº 88.414-03/99 E 89.890-02/99, FIRMADOS ENTRE O INCRA E A PM MONTE NEGRO/RO
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.467/2004-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO/RO (CONTRATOS DE REPASSE 0088414-03/99/CAIXA/INCRA E 0089890-02/99/CAIXA/INCRA)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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