FICHA

Ficha de RITA NUNES PEREIRA

CPF/CNPJ: 219.214.074-68

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-018.731/2009-9

Órgão: Município de Teixeira - PB (Beneficiário); Fundação Nacional de Saúde – Funasa (Transferidora dos recursos).

Função: PREFEITA


Histórico de situação
Data Situação Observação
18/01/2013 TRANSITADO EM JULGADOCiência em 02/01/2013 (peça 57)
11/12/2012 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
10/12/2012 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO PROVIDO SEM EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DO INTERESSADArts. 32, I e 33 da Lei nº 8.443/92.
14/05/2012 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO
03/04/2012 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADERecurso de reconsideração. Pedido de vista e cópia formulado pela responsável em 21/3/2012 (peças 19-22), antes da expedição da notificação.
08/02/2012 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
10/12/2012
AC 7602/2012 ATA 45/2012 - 1ª CÂMARAContas irregulares/débito/multa.
07/02/2012
AC 616/2012 ATA 03/2012 - 1ª CÂMARAContas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 219.214.074-68 figura como responsável ou interessado


Processo: 040.216/2018-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7923-31/2018-2C , referente ao TC 016.971/2015-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.151/2017-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2046-8/2016-1C , referente ao TC 006.066/2011-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.152/2017-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2046-8/2016-1C , referente ao TC 006.066/2011-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.154/2017-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2046-8/2016-1C , referente ao TC 006.066/2011-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.524/2017-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5132-33/2014-1C , referente ao TC 015.319/2013-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.525/2017-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5132-33/2014-1C , referente ao TC 015.319/2013-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.526/2017-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-5132-33/2014-1C , referente ao TC 015.319/2013-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.971/2015-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra Rita Nunes Pereira - ex-Prefeita - Teixeira/PB - Irreg. no Convênio nº CV-0722/2008 - Ministério do Turismo - Mtur - SIAFI n.° 629921.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.033/2014-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra Rita Nunes Pereira e Wenceslau Souza Maques - ex-prefeito - PM de Teixeira/PB - Irreg. no Convênio nº 410/2004 - Fundo Nacional de Saúde - SIAFI n.° 502700.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.319/2013-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra RITA NUNES PEREIRA (CPF 219.214.074-68), ex-prefeita, INTERSET (CNPJ 06.191.178/0001-43) e FILOGÔNIO ARAÚJO DE OLIVEIRA (CPF 244.055.074-49) Presidente Interset - PM de Teixeira/PB - CONVERSÃO REPR sobre possíveis irregularidades na aplicação dos recursos federais para Saúde e Educação.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.429/2013-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originário do AC nº 7.602/2012 - TCU - 1ª Câmara - referente ao TC 018.731/2009-9 - TCE.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.430/2013-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originário do AC nº 7.60/2012 - TCU - 1ª Câmara - referente ao TC 018.731/2009-9 - TCE.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.066/2011-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra Rita Nunes Pereira - ex-prefeita - PM de Teixeira/PB - Irreg. no Conv. 353/2003 - Fundação Nacional de Saúde-FUNASA-MS - SIAFI n.° 490204
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.292/2009-0
Tipo: Representação
Assunto: Representação - possíveis irregularidades na Prestação de Contas da PM de Teixeira/PB, constante do TC 02434/2007, referente ao exercício de 2006 - Procedência: TCE/PB.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.731/2009-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra Rita Nunes Pereira - ex-prefeita - PM de Teixeira/PB - Irreg. no Conv. nº 279/2004 - Fundação Nacional de Saúde-Funasa-MS - SIAFI n.° 521906.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.723/2006-2
Tipo: Representação
Assunto: REPRESENTAÇÃO - AUSÊNCIA DE COMUNIC. S/ RECEBIMENTO REC. FEDERAIS POR PARTE DA PM TEIXEIRA/PB. AUTOR: MIN. DO CONTROLE E DA TRANSPARÊNCIA - PM TEIXEIRA/PB - PROCEDÊNCIA: CGU/PR.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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