FICHA

Ficha de MILTON MITSUO SAIKI

CPF/CNPJ: 454.195.159-20

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-022.133/2009-7

Órgão: Município de Cabixi/RO (beneficiário dos recursos); Fundo Nacional de Saúde (FNS) (transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
19/04/2012 TRANSITADO EM JULGADO
15/02/2012 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
14/02/2012
AC 930/2012 ATA 04/2012 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 454.195.159-20 figura como responsável ou interessado


Processo: 012.551/2012-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-930-4/2012-2C , REFERENTE AO TC 022.133/2009-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.557/2012-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-930-4/2012-2C , REFERENTE AO TC 022.133/2009-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 022.133/2009-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: OPERAÇÃO SANGUESSUGA - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI /RO - IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE UMS DO CONV. 3831/2001 - FNS (SIAFI 434536) (PROCESSO ORIGINAL 25008.002847/2007-64).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.480/1999-2
Tipo: Representação
Assunto: CONVÊNIO Nº 063/90-PGE FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI/RO
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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