22/11/2013 | TRANSITADO EM JULGADO | Notificado em 6/11/2013 pelo Ofício n.º 640/2013-TCU/SECEX-RO, de 25/10/2013. |
23/10/2013 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
22/10/2013 | RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTO | arts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992 c/c art. 285 do RITCU |
31/05/2012 | RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO | |
02/05/2012 | RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE | |
29/02/2012 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |