FICHA

Ficha de ODONIEL DE SOUSA MANGUEIRA

CPF/CNPJ: 132.237.204-72

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-011.436/2010-7

Órgão: Municipio de Diamante - PB(Beneficiário);FNDE(Transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
08/11/2012 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO ADMITIDOart. 32, parágrafo único e inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os art. 285, caput e §2º, e 278, § 3º, do Regimento Interno.
11/06/2012 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
08/05/2012 TRANSITADO EM JULGADOCiência da Notificação:20/4/2012 (peça 23).
21/03/2012 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
08/11/2012
AC 6779/2012 ATA 40/2012 - 1ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa
20/03/2012
AC 1369/2012 ATA 8/2012 - 1ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 132.237.204-72 figura como responsável ou interessado


Processo: 014.306/2012-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-1.369-8/2012-1C , REFERENTE AO TC 011.436/2010-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.307/2012-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-1.369-8/2012-1C , REFERENTE AO TC 011.436/2010-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.436/2010-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra Odoniel de Sousa Mangueira - ex-prefeito - PM de Diamante/PB - Omissão das contas do Conv. nº 105/1995 - Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação-FNDE-MEC - SIAFI n.° 125046.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.320/2010-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO AC-6.749-42/2009-1C, REFERENTE AO TC 024.651/2008-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.321/2010-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO AC-6.749-42/2009-1C , REFERENTE AO TC 024.651/2008-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.651/2008-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA ODONIEL DE SOUSA MANGUEIRA - EX-PREFEITO - PM DIAMANTE - OMISSÃO DAS CONTAS DO CONV. Nº 41842/98 - FNDE-ME - SIAFI N.° 358881
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.010/2007-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIO DO AC Nº 870/2006-TCU-1ª CÂMARA - REFERENTE AO TC 006.619/2005-3 - TCE.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.011/2007-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIO DO AC Nº 870/2006-TCU-1ª CÂMARA - REFERENTE AO TC 006.619/2005-3 - TCE.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.652/2006-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIO DO AC Nº 2.992/2006 - TCU - 1 ª CÂMARA - REFERENTE AO TC 011.639/2005-7 - TCE
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.653/2006-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO AC Nº 2.992/2006 - TCU - 1 ª CÂMARA - REFERENTE AO TC 011.639/2005-7 - TCE
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.639/2005-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA ODONIEL DE SOUZA MANGUEIRA, EX-PREFEITO - PREF. MUN. DE DIAMANTE/PB - OMISSÃO DAS CONTAS DO CONV. 7463/97 - FNDE - SIAFI N.° 336260.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.619/2005-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA ODONIEL DE SOUSA MANGUEIRA, EX-PREFEITO DE DIAMANTE/PB. OMISSÃO DAS CONTAS DO CONV. 92514/98, SIAFI N° 359806 - ÓRGÃO REPASSADOR: FNDE.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 475.330/1991-9
Tipo: Prestação de contas
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS RECEBIDOS DA PETROBRAS NO EXERCICIO DE 1989
Estado: Descartado
Qualificação: Responsável

Processo: 475.331/1991-5
Tipo: Prestação de contas
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS RECEBIDOS DA PETROBRAS NO EXERCICIO DE 1990
Estado: Descartado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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