FICHA

Ficha de MARIA BERNADETH NOGUEIRA DOS SANTOS CERQUEIRA

CPF/CNPJ: 268.265.693-53

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-025.772/2006-7

Órgão: Ministério do Meio Ambiente (tranferidor); Município de Grajaú/AM (beneficiário)

Função: PREFEITA


Histórico de situação
Data Situação Observação
21/06/2018 TRANSITADO EM JULGADOCiência em 05/06/2018 (Of. 1502/2018)
20/04/2016 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
18/02/2016 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
17/02/2016 RECURSO DE REVISÃO PROVIDO SEM EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DO INTERESSADOArts. 32, inciso III, e 35, incisos II e III, da Lei 8.443/1992.
04/07/2013 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
03/07/2013 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32, inciso I, e 33 da Lei nº 8.443/1992
01/03/2013 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADERecurso interposto pelo Sr. Newton Arouca.
18/06/2012 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO
14/05/2012 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADERECURSO INTERPOSTO PELA EMPRESA RUMUS ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA
22/03/2012 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
17/02/2016
AC 269/2016 ATA 04/2016 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/débito/multa.
03/07/2013
AC 1685/2013 ATA 24/2013 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/débito/multa.
21/03/2012
AC 667/2012 ATA 09/2012 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 268.265.693-53 figura como responsável ou interessado


Processo: 010.660/2020-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundação Nacional de Saúde em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio EP 2617/01, firmado com o/a FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Siafi/Siconv 445318, função SAUDE, que teve como objeto EXECUCAO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA. (nº da TCE no sistema: 717/2018).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.767/2019-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-13390-38/2018-1C , referente ao TC 001.841/2015-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 023.109/2018-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-269-4/2016-PL AC-667-9/2012-PL , referente ao TC 025.772/2006-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 023.111/2018-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1448-26/2017-PL , referente ao TC 025.772/2006-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.841/2015-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurado pela Fundação Nacional de Saúde I Ministério da Saúde, em razão da não consecução dos objetivos pretendidos com a celebração do Convênio n° 2.391/2001, celebrado com a Prefeitura Municipal de Grajaú/MA, tendo por objeto "a execução de melhorias sanitárias domiciliares (Processo 25170.002061/2006-84).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 036.331/2011-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GRAJAÚ/MA, EM RAZÃO DE CONSTATAÇÃO DE PAGAMENTOS IRREGULARES DE PROCEDIMENTOS DO SIA/SUS, RESPONSÁVEIS SRA. MARIABERNADETH NOGUEIRA DOS SANTOS E DULCE AMÁLIA FONSECA BATISTA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.909/2007-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GRAJAÚ/MA, FNS/MS
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.772/2006-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de contas especial instaurada em razão de irregularidades no âmbito do Convênio MMA/SQA 2001CV000141 (Siafi 432813), celebrado entre o Ministério do Meio Ambiente e a prefeitura de Grajaú-MA, tendo por objeto a a implantação de aterro sanitário e recuperação de área degradada.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.049/2004-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECILA DAS PREFEITURAS MUNICIPAIS DE GRAJAÚ, ARAME E ITAIPAVA DO GRAJAÚ/MA - CONVÊNIO MMA/PNMA/PED Nº 96CV 065/96.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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