FICHA

Ficha de PETRONIO FERREIRA SOARES

CPF/CNPJ: 141.152.394-68

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-015.369/2003-1

Órgão: EXTINTO DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE RONDÔNIA – DEVOP/RO, ATUAL DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA – DER/RO

Função: DIRETOR-GERAL DO DER/RO


Histórico de situação
Data Situação Observação
21/04/2015 TRANSITADO EM JULGADONotificado em 1/4/2015 pelo Ofício n.º 354/2015-TCU/SECEX-RO, de 20/3/2015.
11/03/2015 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
10/03/2015 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO PROVIDO SEM EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DO INTERESSADArts. 32, I, e 33, da Lei 8443/92.
20/07/2012 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADEAguardando apreciação de recursos interpostos por outros responsáveis no processo.
25/04/2012 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
10/03/2015
AC 1501/2015 ATA 06/2015 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.
24/04/2012
AC 2205/2012 ATA 13/2012 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 141.152.394-68 figura como responsável ou interessado


Processo: 008.482/2023-3
Tipo: Relatório de auditoria
Assunto: Fiscobras 2023 - Pregão Eletrônico 6/2022-SRP da Funasa para contratação de empresas para fornecimento e instalação de cisternas, juntamente com o respectivo sistema de captação de água de chuvas.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.552/2015-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1501-6/2015-1C , referente ao TC 015.369/2003-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.553/2015-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1501-6/2015-1C , referente ao TC 015.369/2003-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.557/2015-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1501-6/2015-1C , referente ao TC 015.369/2003-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.482/2010-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA INTEMPESTIVAMENTE PELA EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISAS AGROPECUÁRIA - EMBRAPA, EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO PARCIAL DE DESPESAS EXECUTADAS COM OS RECURSOS DO CONVENIO Nº 10200.01/0226-7(M.CAFÉ 265/01), CELEBRADO COM O INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS, PESQUISAS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TECNOLÓGICO - IBESP, CONFORME PROCESSO ORIGINÁRIO 00190.050116/2005-12.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.218/2009-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-1.112-15/2006-2C , REFERENTE AO TC 750.173/1996-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.226/2009-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-1.112-15/2006-2C , REFERENTE AO TC 750.173/1996-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.233/2009-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-1.112-15/2006-2C , REFERENTE AO TC 750.173/1996-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.369/2003-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA RO-470
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 750.173/1996-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: (PROCESSO SIGILOSO)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.424/1993-8
Tipo: Prestação de contas
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS CONSOLIDADA DO EXERCICIO DE 1992
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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