FICHA

Ficha de MARCOS DE QUEIROZ FERREIRA

CPF/CNPJ: 104.822.373-68

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-026.549/2008-9

Órgão: Município de Beberibe (CE). (beneficiário); FNDE (transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
29/01/2015 TRANSITADO EM JULGADOOfício 3104/2014. Ciência em 13/1/2015.
26/11/2014 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
25/11/2014 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTOArts. 32, II, e 34, da Lei 8443/92.
24/09/2014 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
23/09/2014 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO PROVIDO SEM EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DO INTERESSADarts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 277, inciso I, e 285 do Regimento Interno/TCU
12/06/2013 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
11/06/2013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROVIDO SEM EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DO INTERESSADOart. 34, §§ 1º e 2º, da Lei 8.443/92 e no art. 287, §§ 1º, 2º e 3°, do Regimento Interno/TCU
22/06/2012 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
16/05/2012 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
25/11/2014
AC 7359/2014 ATA 43/2014 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.
23/09/2014
AC 5194/2014 ATA 34/2014 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.
11/06/2013
AC 3317/2013 ATA 19/2013 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.
15/05/2012
AC 3483/2012 ATA 15/2012 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 104.822.373-68 figura como responsável ou interessado


Processo: 004.710/2023-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6330-26/2018-2C , referente ao TC 030.807/2015-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.710/2023-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6330-26/2018-2C , referente ao TC 030.807/2015-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 003.071/2016-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR ORLANDO FACÓ, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE BEBERIBE/CE, GESTÃO: 2001-2004, EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO TOTAL DE DESPESAS DO CONVÊNIO Nº 122/2004, SIAFI Nº 505257. PROCESSO Nº 59010.000006/2015-03. OFÍCIO Nº 41 AECI/GM/MI.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 030.807/2015-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA OS SENHORES MARCOS DE QUEIROZ FERREIRA, DANIEL QUEIROZ ROCHA E ODIVAR FACÓ, EX-PREFEITOS MUNICIPAIS DE BEBERIBE/CE, EM RAZÃO DA NÃO EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONVÊNO Nº 105/2005, SIAFI Nº 542924, FIRMADO COM O MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA. PROCESSO Nº 00350.004593/2014-17. OFÍCIO Nº 064/2015/AECI-GM.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.138/2015-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5.194-34/2014-2C , referente ao TC 026.549/2008-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.139/2015-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-5.194-34/2014-2C , referente ao TC 026.549/2008-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.939/2014-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA OS SENHORES MARCOS DE QUEIROZ FERREIRA E ORLANDO FACÓ, EX-PREFEITOS MUNICIPAIS DE BEBERIBE/CE, GESTÕES 1997-2000 E 2001-2004, EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO PARCIAL DE DESPESAS DO CONVÊNIO Nº 85/2003, SIAFI/SICONV Nº 505373, FIRMADO COM O DNOCS. PROCESSO Nº 59400.003615/2010-16. OFÍCIO Nº 197 AECI/GM.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 026.549/2008-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR - MARCOS DE QUEIROZ FERREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE BEBERIBE - CE - OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS - CONVÊNIO 807849/05 FNDE - PR-23034.001794/2007-11 MEC
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 275.331/1997-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DO HOSPITAL MONSENHOR DOURADO DA SOCIEDADE ASSISTENCIAL DE BEBERIBE-CE - PR-33052.001846/95 EREMES-CE-MS
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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