FICHA

Ficha de NEMIAS GONCALVES DE LIMA

CPF/CNPJ: 053.340.634-04

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-001.028/2011-1

Órgão: SEDU/CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (REPASSADORA); MUNICÍPIO DE CUSTÓDIA/PE(BENEFICIÁRIO)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
29/05/2013 TRANSITADO EM JULGADOOfício 511/2013, recebido em 13.5.2013.
17/04/2013 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
16/04/2013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOArtigo 34 da Lei nº 8.443/92.
03/04/2013 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADEEmbargos opostos por responsável solidário.
13/03/2013 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
12/03/2013 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992
08/08/2012 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDORECURSO INTERPOSTO POR TERCEIROS
20/07/2012 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADERecurso de Reconsideração interposto por terceiro
23/05/2012 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
16/04/2013
AC 2262/2013 ATA 11/2013 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.
12/03/2013
AC 1169/2013 ATA 06/2013 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.
22/05/2012
AC 2900/2012 ATA 16/2012 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 053.340.634-04 figura como responsável ou interessado


Processo: 017.964/2020-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Instaurada por força do disposto no item 9.1.1 do Acórdão 986/2020-Plenário, TC 018.268/2018-8, que trata de pagamento de honorários advocatícios contratuais com recursos dos precatórios do Fundef
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.268/2018-8
Tipo: Relatório de auditoria
Assunto: Auditoria Coordenada em municípios do Estado de Pernambuco que tenham sido contemplados com verbas oriundas de precatórios do Fundef
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.634/2015-1
Tipo: Solicitação de certidão
Assunto: Certidão em nome do Sr. Nemias Gonçalves de Lima
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 018.467/2013-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do AC-2.900/2012-1C, referente ao TC 001.028/2011-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.469/2013-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2.900-16/2012-1C , referente ao TC 001.028/2011-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.028/2011-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: PROCESSO ORIGINÁRIO N. 00190.014081/2008-09. CONTRATO DE REPASSE N. 96.045-80/99/SEDU/CAIXA. PROGRAMA DE AÇÃO SOCIAL EM SANEAMENTO. NÃOCONSECUÇÃO DOS OBJETIVOS PACTUADOS
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.304/2008-7
Tipo: Solicitação de certidão
Assunto:
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 014.513/2007-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO E MULTA ORIGINÁRIOS DO AC 2197/2006-TCU-1ª CÂMARA, REFERENTE AO TC 000.976/2003-2 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.976/2003-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA PELO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE/MS, ACERCA DE IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS DO CONVÊNIO Nº 832/97, CELEBRADO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CUSTÓDIA/PE.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

CSS