FICHA

Ficha de FRANCISCO JUNIOR LOPES TAVARES

CPF/CNPJ: 302.151.293-34

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-015.979/2010-5

Órgão: Município de Caridade/CE (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) (transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
05/09/2012 TRANSITADO EM JULGADOTransito em Julgado
06/06/2012 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
05/06/2012
AC 3937/2012 ATA 18/2012 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 302.151.293-34 figura como responsável ou interessado


Processo: 000.206/2022-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, para atendimento ao PDDE - Educação Integral. Programa Dinheiro Direto na Escola, Ação Educação Integral, exercício 2010, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 2491/2021).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 044.285/2021-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-5672-28/2015-2C AC-698-4/2013-2C , referente ao TC 017.162/2010-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 044.594/2021-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5672-28/2015-2C , referente ao TC 017.162/2010-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 044.599/2021-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5672-28/2015-2C , referente ao TC 017.162/2010-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 044.601/2021-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5672-28/2015-2C , referente ao TC 017.162/2010-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 044.285/2021-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-5672-28/2015-2C AC-698-4/2013-2C , referente ao TC 017.162/2010-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 044.594/2021-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5672-28/2015-2C , referente ao TC 017.162/2010-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 044.599/2021-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5672-28/2015-2C , referente ao TC 017.162/2010-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 044.601/2021-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5672-28/2015-2C , referente ao TC 017.162/2010-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 040.303/2020-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Pagamento de honorários advocatícios contratuais com recursos dos precatórios do Fundef, determinação contida no Acórdão 2820/2020-TCU-Plenário, proferido no TC 022.861-2018-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 022.861/2018-1
Tipo: Relatório de auditoria
Assunto: AUDITORIA COORDENADA EM MUNICIPIOS DO ESTADO DO CEARÁ QUE TENHAM SIDO CONTEMPLADOS COM VERBAS ORIUNDAS DE PRECATORIOS DO FUNDEF.
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 000.382/2017-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-4374-10/2016-2C , referente ao TC 015.463/2013-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 031.775/2016-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-475-1/2016-2C , referente ao TC 006.216/2010-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 031.779/2016-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-475-1/2016-2C , referente ao TC 006.216/2010-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.323/2015-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-629-5/2014-2C , referente ao TC 032.013/2010-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.327/2015-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-629-5/2014-2C , referente ao TC 032.013/2010-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.153/2015-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4.087-24/2015-1C , referente ao TC 022.432/2012-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.154/2015-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4.087-24/2015-1C , referente ao TC 022.432/2012-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.155/2015-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4.087-24/2015-1C , referente ao TC 022.432/2012-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.675/2015-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1.221-10/2014-1C , referente ao TC 012.154/2012-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.676/2015-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1.221-10/2014-1C , referente ao TC 012.154/2012-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.677/2015-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1.221-10/2014-1C , referente ao TC 012.154/2012-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.963/2014-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-855-6/2014-2C , referente ao TC 016.789/2013-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.964/2014-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-855-6/2014-2C , referente ao TC 016.789/2013-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.228/2014-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6.635-41/2013-2C , referente ao TC 003.317/2013-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.231/2014-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-6.635-41/2013-2C , referente ao TC 003.317/2013-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.774/2014-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR FRANCISCO JUNIOR LOPES TAVARES, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE CARIDADE/CE, GESTÕES 2001 A 2004 E 2009 A 2012. CONVÊNIO Nº 567/2002, SIAFI 477576, FIRMADO COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE/ FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO TOTAL DAS DESPESAS PROCESSO 25140.009502/2012-74. OFÍCIO Nº 2619/2014/AECI/GM/MS
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.463/2013-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR FRANCISCO JÚNIOR LOPES TAVARES, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE CARIDADE/CE, EM RAZÃO DA NÃO DEVOLUÇÃO DO SALDO DOS CONVÊNIOS NºS 971/2000. 767/2002, 944/2002 E 838/2000-MIN, SIAFI NºS 431601, 482546, 481943 E 413946, PROCESSO 59000.000397/2010-62. (9 VOLUMES).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.789/2013-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR FRANCISCO JÚNIOR LOPES TAVARES, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE CARIDADE/CE, EM RAZÃO DA EXECUÇÃO PARCIAL DO OBJETO PACTUADO NO CONVÊNIO 827/2002-FUNASA, SIAFI Nº 477750, PROCESSO 25140.004444/2006-44 OFÍCIO Nº 895/2013-AECI/GM /MS
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.450/2013-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3.030-17/2013-2C , referente ao TC 031.627/2010-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.454/2013-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3.030-17/2013-2C , referente ao TC 031.627/2010-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.451/2013-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE-CE, RAZÃO DA CONSECUÇÃO PARCIAL DOS OBJETIVOS PACTUADOS NO CONVÊNIO 102/2004 E NÃO DEVOLUÇÃO DO SALDO DOS CONVÊNIOS 155/2003 E 69/2004-DNOCS-MIN, SIAFI 501619, 513119 E 513120, PROCESSO Nº 59400.004607/2010-89 DNOCS - MIN
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.317/2013-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR ARCELINO TAVARES FILHO, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE CARIDADE/CE, OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DO CONVÊNIO 743/2004-FUNASA, SIAFI 505314, PROCESSO 25140.009488/2008-22. OFÍCIO Nº 1884/2012-AECI/GM/MS.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.154/2012-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR FRANCISCO JÚNIOR LOPES TAVARES, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE CARIDADE/CE, GESTÕES 2001-2004, CONVÊNIO Nº 1031/2003, REGISTRO SIAFI Nº 489890, FUNASA, IMPUGNAÇÃO TOTAL DE DESPESAS. PROCESSO Nº 25140.008486/2007-35. OFÍCIO Nº 533/AECI/GM/MS.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 022.432/2012-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR FRANCISCO JÚNIOR LOPES TAVARES, PREFEITO MUNICIPAL DE CARIDADE/CE, GESTÕES 1997-2000, 2001-2004 E 2009-2012, REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 776/2003, FUNASA, SIAFI 489415, IMPUGNAÇÃO TOTAL DE DESPESAS. PROCESSO Nº 25140.011312/2007-50. OFÍCIO Nº 1222/AECI/GM/MS.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 039.125/2012-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-3.937-18/2012-2C , REFERENTE AO TC 015.979/2010-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 039.139/2012-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-3.937-18/2012-2C , REFERENTE AO TC 015.979/2010-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.470/2012-8
Tipo: Solicitação de certidão
Assunto: SOLICITAÇÃO DE CERTIDÃO DE TODOS OS PROCESSOS EXISTENTES NO TCU, BEM COMO, O LEVANTAMENTO DAS MULTAS APLICADAS EM NOME DO REQUERENTE - INTERESSADO: FRANCISCO JUNIOR LOPES TAVARES
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 032.104/2011-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-4.791-23/2011-2C , REFERENTE AO TC 021.407/2009-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.124/2011-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-4.791-23/2011-2C , REFERENTE AO TC 021.407/2009-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.720/2011-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR FRANCISCO JUNIOR LOPES TAVARES, PREFEITO MUNICIPAL DE CARIDADE - CE - NÃO EXECUÇÃO DO OBJETO - CONVÊNIO Nº PGE 163/2002 - DNOCS/MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - (SIAFI 486484) - PR-59400.004501/2010-85.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.979/2010-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR FRANCISCO JÚNIOR LOPES TAVARES, PREFEITO MUNICIPAL DE CARIDADE/CE, MOTIVO: IMPUGNAÇÃO TOTAL DE DESPESAS REALIZADAS COM RECURSOS DO CONVÊNIO Nº 800037/2002 - FNDE, SIAFI 453173 - PR 23034.001780/2007-06
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.068/2010-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR ARCELINO TAVARES FILHO, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE CARIDADE/CE. MOTIVO: OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS - CONVÊNIOS Nº. 800192/2006, 804329/2006 E 816197/2006 E 560147, 561297 E 560682 - PR 23034.030919/2009-82
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.162/2010-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR FRANCISCO JÚNIOR LOPES TAVARES, PREFEITO MUNICIPAL DE CARIDADE/CE, GESTÕES 1997-2000 E 2001-2004. MOTIVO: EXECUÇÃO PARCIAL DO OBJETO DO CONVÊNIO Nº 160/2002 - SIAFI 464166 - SECRETARIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - -PR-59000.001285/2007-23.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 031.627/2010-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE - CE, REFERENTE AO CONVÊNIO 1.814/2001-MIN - PR-59000.000069/2008-41
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.013/2010-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE - CE, REFERENTE AO CONVÊNIO PGE 77/2004-DNOCS - PR-59400.002817/2010-32 MIN
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.216/2010-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR FRANCISCO JÚNIOR LOPES TAVARES, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE CARIDADE/CE, MOTIVO: NÃO CUMPRIMENTO DO OBJETO DO CONVÊNIO Nº 2432/2001 - FUNASA/MS, SIAFI 442961 - PR 25140.005031/2006-87
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.164/2010-6
Tipo: Solicitação
Assunto: OFÍCIO 01/2010 - SOLICITANDO RELAÇÃO DE PROCESSOS JULGADOS NESTA CORTE, ONDE O MESMO TEVE CONTRA SI A IMPUTAÇÃO DE NOTA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 016.065/2009-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-287-4/2008-2C , REFERENTE AO TC 013.491/2005-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.066/2009-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-287-4/2008-2C , REFERENTE AO TC 013.491/2005-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.407/2009-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR FRANCISCO JÚNIOR LOPES TAVARES, PREFEITO MUNICIPAL DE CARIDADE - CE - NÃO CUMPRIMENTO DO OBJETO DO CONVÊNIO 1158/1997 - FUNASA - PR-25140.003421/2005-31- SIAFI 338626
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.252/2009-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR FRANCISCO JÚNIOR LOPES TAVARES, PREFEITO MUNICIPAL DE CARIDADE - CE - NÃO COMPRAVAÇÃO DA APLICAÇÃO DA CONTRAPARTIDA - CONVÊNIO 564/97 SEPRE/MPO - PR-04330.000595/2007-05 MPO
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.607/2008-8
Tipo: Representação
Assunto: OFÍCIO 33478/2008 -DCOPE/DC/SFC/CGU-PR, REPRESENTAÇÃO CONTRA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE/CE, VISANDO VERIFICAR A APLICAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS - RELATÓRIO DE DEMANDAS ESPECIAIS RELATIVAS A AÇÕES DE CONTROLE INTERNO Nº 00206.050133/2005-33 CGU
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 022.804/2007-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR FRANCISCO JÚNIOR LOPES TAVARES, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE CARIDADE - CE - CUMPRIMENTO PARCIAL DO OBJETO PACTUADAO - CONVÊNIO 133/2002-PGE - DNOCS - PR-59400.001065/2006-14 MI
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.622/2007-8
Tipo: Representação
Assunto: REPRESENTAÇÃO CONTRA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE-CE, RELATIVA A TCE DO EXERCÍCIO DE 2004 - OFÍCIO Nº 16841/2007-SEC/TCM-CE, PROCESSO Nº 4902/05, DO TCM/CE
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.503/2007-7
Tipo: Representação
Assunto: OFÍCIO 9856/DCOPE/DC/SFC/GCU-CE - REPRESENTAÇÃO CONTRA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE - CE - RELATÓRIO DE AÇÃO DE CONTROLE 00190.012016/2004-15
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.506/2007-9
Tipo: Representação
Assunto: OFÍCIO 94/2006-AL-CE, REPRESENTAÇÃO CONTRA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE - CE - CPI PARA INVESTIGAR A OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE MUNICÍPIOS CEARENSES, APÓS ELEIÇÕES DE 03/10/2004 - CÓPIA PROCESSOS 1450/05, 1615/05, 1672/05 E 1684/05
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.491/2005-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR FRANCISCO JÚNIOR LOPES TAVARES, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE CARIDADE-CE - OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS - CONVÊNIO PGE-78/2002-DNOCS - PR-59400.002290/2005-89 MIN
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.496/2005-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR FRANCISCO JÚNIOR LOPES TAVARES, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE CARIDADE-CE - OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS - CONVÊNIO PGE-52/2002-DNOCS - PR-59400.002291/2005-23 MIN
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.345/2005-9
Tipo: Representação
Assunto: REPRESENTAÇÃO CONTRA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE - CE - OFÍCIO 4643/2004-PRDC/CE
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.445/2005-4
Tipo: Representação
Assunto: - REPRESENTAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE - CE ENVOLVENDO RECURSOS REPASSADOS MEDIANTE CONVÊNIOS FIRMADOS COM O DNOCS
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.403/2005-9
Tipo: Representação
Assunto: REPRESENTAÇÃO CONTRA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE - CE - INF. OUVIDORIA 1102/2004 - CONVÊNIO 486010 PGE 78/2002 DNOCS
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.439/2005-1
Tipo: Representação
Assunto: REPRESENTAÇÃO CONTRA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE - CE, SOBRE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES COMETIDAS NA APLICAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS REPASSADOS AO ENTE MUNICIPAL POR FORÇA DE CONVÊNCIOS FEDERAIS. OF-002/2005-DAO/ALECE-ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA-CE 050.1 - AUDITORIA;
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

CSS