FICHA

Ficha de VANDERLEY MESSIAS SALES

CPF/CNPJ: 096.364.042-91

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-031.514/2010-3

Órgão: MUNICÍPIO DE PORTO WALTER/AC(BENEFICIÁRIO);MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL(TRANSFERIDOR)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
10/08/2012 TRANSITADO EM JULGADO
27/06/2012 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
26/06/2012
AC 3614/2012 ATA 21/2012 - 1ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 096.364.042-91 figura como responsável ou interessado


Processo: 031.738/2022-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função SAUDE, para atendimento à/ao Atendimento Assistencial Básico / Atendimento Ambulatorial, Emergência - Nacional / Incentivo Financeiro a Municípios / Atenção à Saúde da População nos Municípios. (nº da TCE no sistema: 2514/2022).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.812/2018-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-11251-45/2017-1C , referente ao TC 014.683/2015-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.863/2017-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2190-11/2017-1C , referente ao TC 002.579/2014-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.536/2017-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-456-3/2017-1C , referente ao TC 032.036/2013-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.495/2017-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2058-10/2017-1C , referente ao TC 028.406/2014-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.562/2017-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2059-10/2017-1C , referente ao TC 028.614/2014-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.476/2017-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7584-43/2016-1C , referente ao TC 020.035/2014-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.670/2017-2
Tipo: Solicitação
Assunto: Memorando-Circular Nº 12/2017 - SEGECEX, determinando autuação de Sol para concessão de Acesso a servidores do FNDE Lidiane Nacaxe Melo Cesário , Juliana Ramiro de Amorim Oliveira, LIgia Mara Lobo Richter e Raquel Simão Almeida aos TCs: 014.683/2015-6, 001.624/2017-2, 017.255/2011-2.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.027/2016-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6339-36/2016-1C , referente ao TC 023.214/2014-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.683/2015-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Instaurada pelo FNDE, em virtude de irregularidades praticadas pela Prefeitura de Porto Walter/AC na aplicação dos recursos do PNAE nos exercícios de 2003 e 2004.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.035/2014-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Instaurada pelo FNAS/Min. do Des. Social e Combate à Fome na PM de Porto Walter/AC por irregularidades na execução do Programa Agente Jovem/2004 (Processo original n° 71000.005486/2005-33).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 023.214/2014-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Instaurada pelo FNDE na PM de Porto Walter/AC por irreg. na execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, modalidade fundo a fundo, no exercício de 2002.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.579/2014-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Impugnação total das despesas executadas com os recursos repassados à PM de Porto Walter/AC no exercício de 2003 para a execução do Programa de Apoio a Estados e Municípios para a Educação Fundamental de Jovens e Adultos - EJA
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.406/2014-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Instaurada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome na Prefeitura Municipal de Porto Walter. irreg. na aplicação dos recursos repassados pelo FNAS através do Programa de Agente Jovem no ano de 2003.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.614/2014-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo FNAS na Prefeitura Municipal de Porto Walter/AC, Programa de Erradicação do Trabalho Escravo- PETI, no ano de 2004.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.878/2014-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Instaurada pela Secretaria Executiva do MInistério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome na Prefeitura Municipal de Porto Walter/AC, ref. aos recurso do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI no ano de 2003.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.229/2013-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-9.206-44/2012-2C , referente ao TC 017.255/2011-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.230/2013-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-9.206-44/2012-2C , referente ao TC 017.255/2011-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.309/2013-2
Tipo: Solicitação
Assunto: Ofício nº 1731/2013 - IPL 0218/2013-4 - SR/DPF/AC. solicita cópia integral da TCE nº 017.255/2011-2.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.036/2013-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Instaurada pelo pelo FNS / Ministério da Saúde na Prefeitura Municipal de Porto Walter/AC - Programa Atendimento Assistencial Básico nos Municípios Brasileiros.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.532/2012-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-3.614-21/2012-1C , REFERENTE AO TC 031.514/2010-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.255/2011-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE INST. PELO FNDE NA PM DE PORTO WALTER/AC (PNATE 2004 )
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.936/2011-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-1.782-8/2011-1C , REFERENTE AO TC 023.437/2008-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.940/2011-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-1.782-8/2011-1C , REFERENTE AO TC 023.437/2008-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 026.681/2011-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-1.922-9/2011-1C , REFERENTE AO TC 022.349/2009-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 026.682/2011-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-1.922-9/2011-1C , REFERENTE AO TC 022.349/2009-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.372/2011-6
Tipo: Solicitação
Assunto: OFICIO Nº 1203/2011 - IPL 0097/2011-4 - DPF/CZS/AC, SOL. CÓPIA INTEGRAL DO PROCEDIMENTO REF. AO CONVÊNIO 169/2001, ENTRE FUNASA E PM DE PORTO WALTER/AC (TC 022.349/2009-8)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.465/2010-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: INST. PELO DEPART. DE GESTÃO ESTRATÉGICA DO MIN. INT. NAC. NO CV 087/2000 (SIAFI 400165), FIRMADO COM A PM DE PORTO WALTER/AC
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.180/2010-6
Tipo: Monitoramento
Assunto: DETERMINADO PELO ACÓRDÃO 6597/2009 - TCU - 1ª CAMARA
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.613/2010-1
Tipo: Solicitação
Assunto: SOBRE EVENTUAL CONDENAÇÃO EM DESFAVOR DE NEUZARI CORREIA PINHEIRO E WANDERLEY MESSIAS SALES NA UTIL. DE VERBAS DO MIN. DES. SOCIAL E COMB. A FOME.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 031.513/2010-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: INST. PELO MIN. DA INT. NACIONAL NA PM DE PORTO WALTER, CV. 674/2001 (SIAFI: 447022)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 031.514/2010-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: INSTAURADA PELO MIN. DA INT. NACIONAL NA PM DE PORTO WALTER/AC (CV. 380/2002, SIAFI: 477183)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 022.349/2009-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: INST. PELA FUNASA NO CV N° 169/2001 (SIAFI N° 425069) FIRMADO ENTRE O MIN. DA SAÚDE/FUNASA E PM DE PORTO WALTER/AC
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 023.437/2008-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: RELATIVO AO CONÊNIO 065/2003 - SIAFI 377259.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 023.445/2008-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: RALTIVO AO CONVÊNIO 179/2000 - SIAFI 413228
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.438/2007-1
Tipo: Representação
Assunto: - REPR. DA PR/AC SOBRE SUPOSTAS ÍRREGULARIDADES PRATICADAS NA EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS FIRMADOS COM A FUNASA E O MIN. INT. NACIONAL.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.730/2007-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: CBEX DE DÉBITO E MULTA ORIG. DO AC 385/2006-TCU-1ª CAM.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.514/2007-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: CBEX DE DÉBITO ORIG. DO AC. N.º 2266/2006-TCU- 2ª CÂMARA, REF. À TCE 017.340/2005-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.517/2007-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: CBEX DE MULTA ORIG. DO AC. N.º 2266/2006 - TCU - 2ª CÂMARA, REF. À TCE 017.340/2005-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.340/2005-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: - TCE INST. PELA FUNASA NA PM DE PORTO WALTER, CV. 651/97
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.524/2005-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: - TCE INST. PELO MIN. NAC. INT. CONV. 361/1999.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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