FICHA

Ficha de HOMERO RAIMUNDO CAMBRAIA

CPF/CNPJ: 171.923.316-00

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-003.187/2004-4

Órgão: Departamento de Estradas de Rodagem/RO (beneficiário); Convênio de Delegação PG-160/96-00 (transferidor).

Função: DIRETOR-ADJUNTO DO ENTÃO DER/RO


Histórico de situação
Data Situação Observação
11/07/2015 TRANSITADO EM JULGADOO procurador do responsável foi notificado em 25/6/2015 pelo Ofício n.º 826/2015-TCU/SECEX-RO, de 12/6/2015.
04/06/2015 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
03/06/2015 EMB DECLARAÇÃO CONTRA REC RECONSIDERAÇÃO (§ ÚNICO ART 32 LOTCU) NEGADO PROVIMENTOArt. 34 da Lei 8.443/1992.
26/02/2015 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
25/02/2015 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO PROVIDO SEM EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DO INTERESSAD
23/11/2012 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO
21/08/2012 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
12/07/2012 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
03/06/2015
AC 1353/2015 ATA 20/2015 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/débito/multa.
25/02/2015
AC 0286/2015 ATA 06/2015 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/débito/multa.
11/07/2012
AC 1791/2012 ATA 26/2012 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 171.923.316-00 figura como responsável ou interessado


Processo: 026.622/2016-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1791-26/2012-PL , referente ao TC 003.187/2004-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 026.627/2016-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-286-6/2015-PL AC-1791-26/2012-PL , referente ao TC 003.187/2004-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.312/2015-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2011-40/2007-PL AC-957-13/2013-PL , referente ao TC 003.159/2002-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.313/2015-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-957-13/2013-PL , referente ao TC 003.159/2002-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.608/2012-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: BR-421/RO - Obras de construção do trecho rodoviário Monte Negro - Campo Novo de Rondônia
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.679/2005-0
Tipo: Representação
Assunto: CONVÊNIO PG 140/96 (SIAFI 309.739), COM O DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE RONDÔNIA-DEVOP/RO
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.322/2005-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: BR-429/RO - CONSTRUÇÃO PRESIDENTE MÉDICI - SÃO MIGUEL
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.187/2004-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: OBRAS VINCULADAS AO PT 26.782.0236.7460.0004
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.369/2003-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA RO-470
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.708/2003-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: CONVÊNIO Nº 005/96, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA E O GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.159/2002-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: OBRAS VINCULADAS AO PT 26.782.0236.5709.0008 (ANEL VIÁRIO DE JI-PARANÁ)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.600/2000-7
Tipo: Relatório de auditoria
Assunto: LEVANTAMENTO DE AUDITORIA - DER/RO - BR/421-RO
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.009/1999-4
Tipo: Representação
Assunto: REPRESENTAÇÃO ACERCA DE IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS FIRMADOS ENTRE A UNIÃO E O ESTADO DE RONDÔNIA
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 750.173/1996-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: (PROCESSO SIGILOSO)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

CSS