FICHA

Ficha de JOSE MACHADO VILAR

CPF/CNPJ: 043.777.613-15

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-005.737/2002-8

Órgão: Município de Buriti/MA. (beneficiário); FNDE e Funasa (transferidores)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
18/03/2020 PEÇA NÃO CONHECIDA COMO RECURSO
16/10/2019 TRANSITADO EM JULGADOTJ calculado a partir da ciência do Nº 3834/2019 (TJ dos itens 9.4.2.5 e 9.4.2.6)
06/06/2019 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
05/06/2019 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOArts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992
31/10/2018 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO ADMITIDOarts. 32, inciso I e parágrafo único, e 33 da Lei 8.443/1992, e nos arts. 143, inciso IV, alínea "b" e § 3º, 277, inciso I, e 285, caput e § 2º, do Regimento Interno do TCU.
10/08/2017 TRANSITADO EM JULGADOTJ de todos os demais itens, com exceção de 9.4.2.5 e 9.4.2.6
15/06/2017 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
14/06/2017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992
13/04/2017 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
12/04/2017 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992
21/08/2014 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO
03/06/2014 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
25/10/2012 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
18/03/2020
AC 578/2020 ATA 008/2020 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/débito/multa.
05/06/2019
AC 1280/2019 ATA 19/2019 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/débito/multa.
31/10/2018
AC 2529/2018 ATA 43/2018 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/débito/multa.
14/06/2017
AC 1249/2017 ATA 21/2017 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/débito/multa.
12/04/2017
AC 752/2017 ATA 12/2017 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/débito/multa.
02/04/2014
AC 783/2014 ATA 10/2014 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/débito/multa.
24/10/2012
AC 2912/2012 ATA 42/2012 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 043.777.613-15 figura como responsável ou interessado


Processo: 041.857/2021-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-2912-42/2012-PL , referente ao TC 005.737/2002-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 041.878/2021-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2912-42/2012-PL , referente ao TC 005.737/2002-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 041.911/2021-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2912-42/2012-PL , referente ao TC 005.737/2002-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 041.915/2021-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2912-42/2012-PL , referente ao TC 005.737/2002-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 041.917/2021-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2912-42/2012-PL , referente ao TC 005.737/2002-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 041.930/2021-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2912-42/2012-PL , referente ao TC 005.737/2002-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 041.965/2021-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2912-42/2012-PL , referente ao TC 005.737/2002-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 041.979/2021-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2912-42/2012-PL , referente ao TC 005.737/2002-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 042.050/2021-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2912-42/2012-PL , referente ao TC 005.737/2002-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 042.051/2021-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2912-42/2012-PL AC-2661-38/2013-PL , referente ao TC 005.737/2002-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 042.062/2021-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2912-42/2012-PL , referente ao TC 005.737/2002-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 042.066/2021-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2912-42/2012-PL , referente ao TC 005.737/2002-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 042.067/2021-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2912-42/2012-PL , referente ao TC 005.737/2002-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 041.857/2021-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-2912-42/2012-PL , referente ao TC 005.737/2002-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 041.878/2021-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2912-42/2012-PL , referente ao TC 005.737/2002-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 041.911/2021-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2912-42/2012-PL , referente ao TC 005.737/2002-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 041.915/2021-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2912-42/2012-PL , referente ao TC 005.737/2002-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 041.917/2021-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2912-42/2012-PL , referente ao TC 005.737/2002-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 041.930/2021-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2912-42/2012-PL , referente ao TC 005.737/2002-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 041.965/2021-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2912-42/2012-PL , referente ao TC 005.737/2002-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 041.979/2021-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2912-42/2012-PL , referente ao TC 005.737/2002-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 042.050/2021-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2912-42/2012-PL , referente ao TC 005.737/2002-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 042.051/2021-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2912-42/2012-PL AC-2661-38/2013-PL , referente ao TC 005.737/2002-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 042.062/2021-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2912-42/2012-PL , referente ao TC 005.737/2002-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 042.066/2021-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2912-42/2012-PL , referente ao TC 005.737/2002-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 042.067/2021-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2912-42/2012-PL , referente ao TC 005.737/2002-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 018.570/2016-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2637-40/2011-PL , referente ao TC 021.374/2003-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.572/2016-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2637-40/2011-PL , referente ao TC 021.374/2003-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.574/2016-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2637-40/2011-PL , referente ao TC 021.374/2003-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.575/2016-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2637-40/2011-PL , referente ao TC 021.374/2003-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.576/2016-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2637-40/2011-PL , referente ao TC 021.374/2003-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.577/2016-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2637-40/2011-PL , referente ao TC 021.374/2003-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.578/2016-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2637-40/2011-PL , referente ao TC 021.374/2003-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.579/2016-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2637-40/2011-PL , referente ao TC 021.374/2003-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.580/2016-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2637-40/2011-PL , referente ao TC 021.374/2003-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.630/2015-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-892-11/2011-PL , referente ao TC 021.372/2003-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.631/2015-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-892-11/2011-PL , referente ao TC 021.372/2003-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.642/2015-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-892-11/2011-PL , referente ao TC 021.372/2003-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.644/2015-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-892-11/2011-PL , referente ao TC 021.372/2003-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.034/2012-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-196-1/2012-1C , REFERENTE AO TC 019.334/2009-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.035/2012-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-196-1/2012-1C , REFERENTE AO TC 019.334/2009-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.177/2012-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-869-5/2012-1C , REFERENTE AO TC 001.952/2008-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.178/2012-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-869-5/2012-1C , REFERENTE AO TC 001.952/2008-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.739/2010-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-1.256-8/2010-2C , REFERENTE AO TC 024.108/2007-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.741/2010-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-1.256-8/2010-2C , REFERENTE AO TC 024.108/2007-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.334/2009-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITI/MA, CONVÊNIO Nº 1731/2003.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.952/2008-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITI/MA, PNAE/2004.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.108/2007-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITI/MA, PDDE EXERCÍCIO DE 2000.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.621/2004-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITI/MA -CONV. Nº 183/00.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.372/2003-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITI/MA - (CONVÊNIOS NºS 3016/97-FNDE; 562/97-SEPRE/MPO; PROEJA/2001; MERENDA ESCOLAR EXERCÍCIOS 1999 A 2001) - APARTADO DO TC Nº 005.737/2002-8, CONFORME ACÓRDÃO Nº 911/2003 - TCU - PLENÁRIO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.374/2003-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITI/MA - (FUNDEF) - APARTADO DO TC Nº 005.737/2002-8, CONFORME ACÓRDÃO Nº 911/2003 - TCU - PLENÁRIO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.737/2002-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial convertida por determinação do Acórdão 911/2003-TCU-Plenário, em razão de irregularidades na aplicação de recursos do Fundef nos exercícios de 1998 a 2001, e diversos com FNDE, FNS, SRH, Funasa, SEPRE/MPO, e Programa PROEJA, exercício 2001, firmados com o Município de Buriti/MA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 350.097/1990-9
Tipo: Prestação de contas
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS RECEBIDOS DA PETROBRAS NO EXERCICIO DE 1989
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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