FICHA

Ficha de RAIMUNDO PINHEIRO JUNIOR

CPF/CNPJ: 178.509.243-04

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-005.737/2002-8

Órgão: MUNICÍPIO DE BURITI/MA. (BENEFICIÁRIO); FNDE E FUNASA (TRANSFERIDORES)

Função: BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS


Histórico de situação
Data Situação Observação
11/08/2017 TRANSITADO EM JULGADOCiência peça 502
15/06/2017 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
14/06/2017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992
02/06/2017 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
13/04/2017 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
12/04/2017 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992
24/02/2015 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO
21/08/2014 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDORECURSO INTERPOSTO POR TERCEIRO
11/08/2014 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
24/07/2014 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
23/07/2014 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTOArt. 34 da Lei 8443/92.
25/10/2012 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
14/06/2017
AC 1249/2017 ATA 21/2017 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/débito/multa.
12/04/2017
AC 752/2017 ATA 12/2017 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/débito/multa.
23/07/2014
AC 1943/2014 ATA 27/2014 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/débito/multa.
24/10/2012
AC 2912/2012 ATA 42/2012 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 178.509.243-04 figura como responsável ou interessado


Processo: 041.978/2021-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2912-42/2012-PL , referente ao TC 005.737/2002-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 041.979/2021-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2912-42/2012-PL , referente ao TC 005.737/2002-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 041.978/2021-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2912-42/2012-PL , referente ao TC 005.737/2002-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 041.979/2021-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2912-42/2012-PL , referente ao TC 005.737/2002-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 018.591/2016-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2637-40/2011-PL , referente ao TC 021.374/2003-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.636/2015-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-892-11/2011-PL , referente ao TC 021.372/2003-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.372/2003-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITI/MA - (CONVÊNIOS NºS 3016/97-FNDE; 562/97-SEPRE/MPO; PROEJA/2001; MERENDA ESCOLAR EXERCÍCIOS 1999 A 2001) - APARTADO DO TC Nº 005.737/2002-8, CONFORME ACÓRDÃO Nº 911/2003 - TCU - PLENÁRIO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.374/2003-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITI/MA - (FUNDEF) - APARTADO DO TC Nº 005.737/2002-8, CONFORME ACÓRDÃO Nº 911/2003 - TCU - PLENÁRIO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.737/2002-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial convertida por determinação do Acórdão 911/2003-TCU-Plenário, em razão de irregularidades na aplicação de recursos do Fundef nos exercícios de 1998 a 2001, e diversos com FNDE, FNS, SRH, Funasa, SEPRE/MPO, e Programa PROEJA, exercício 2001, firmados com o Município de Buriti/MA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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