FICHA

Ficha de FABIANO LIMA DA SILVA

CPF/CNPJ: 756.089.443-72

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-005.737/2002-8

Órgão: Município de Buriti/MA. (beneficiário); FNDE e Funasa (transferidores)

Função: MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL


Histórico de situação
Data Situação Observação
18/03/2020 PEÇA NÃO CONHECIDA COMO RECURSO
15/10/2019 TRANSITADO EM JULGADOTJ do item: 9.4.2.5. (TJ calculado a partir da ciência do OF 3825/2019)
06/06/2019 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
05/06/2019 RECURSO DE REVISÃO NEGADO PROVIMENTOArts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992
31/10/2018 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO ADMITIDOarts. 32, inciso I e parágrafo único, e 33 da Lei 8.443/1992, e nos arts. 143, inciso IV, alínea "b" e § 3º, 277, inciso I, e 285, caput e § 2º, do Regimento Interno do TCU.
15/08/2017 TRANSITADO EM JULGADOTJ dos itens: 9.4.2.1., 9.4.2.2., 9.4.2.3., 9.4.2.4. e 9.5 (TJ calculado a partir da ciência do OF 1994/2017)
14/06/2017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO ADMITIDOarts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992
13/04/2017 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
12/04/2017 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992
21/08/2014 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDORECURSO INTERPOSTO POR TERCEIRO
25/10/2012 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
18/03/2020
AC 578/2020 ATA 008/2020 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/débito/multa.
05/06/2019
AC 1280/2019 ATA 19/2019 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/débito/multa.
31/10/2018
AC 2529/2018 ATA 43/2018 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/débito/multa.
14/06/2017
AC 1249/2017 ATA 21/2017 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/débito/multa.
12/04/2017
AC 752/2017 ATA 12/2017 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/débito/multa.
24/10/2012
AC 2912/2012 ATA 42/2012 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 756.089.443-72 figura como responsável ou interessado


Processo: 042.040/2021-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2912-42/2012-PL , referente ao TC 005.737/2002-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 042.050/2021-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2912-42/2012-PL , referente ao TC 005.737/2002-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 042.051/2021-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2912-42/2012-PL AC-2661-38/2013-PL , referente ao TC 005.737/2002-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 042.062/2021-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2912-42/2012-PL , referente ao TC 005.737/2002-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 042.066/2021-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2912-42/2012-PL , referente ao TC 005.737/2002-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 042.040/2021-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2912-42/2012-PL , referente ao TC 005.737/2002-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 042.050/2021-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2912-42/2012-PL , referente ao TC 005.737/2002-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 042.051/2021-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2912-42/2012-PL AC-2661-38/2013-PL , referente ao TC 005.737/2002-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 042.062/2021-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2912-42/2012-PL , referente ao TC 005.737/2002-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 042.066/2021-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2912-42/2012-PL , referente ao TC 005.737/2002-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 018.590/2016-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2637-40/2011-PL , referente ao TC 021.374/2003-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.637/2015-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-892-11/2011-PL , referente ao TC 021.372/2003-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.372/2003-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITI/MA - (CONVÊNIOS NºS 3016/97-FNDE; 562/97-SEPRE/MPO; PROEJA/2001; MERENDA ESCOLAR EXERCÍCIOS 1999 A 2001) - APARTADO DO TC Nº 005.737/2002-8, CONFORME ACÓRDÃO Nº 911/2003 - TCU - PLENÁRIO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.374/2003-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITI/MA - (FUNDEF) - APARTADO DO TC Nº 005.737/2002-8, CONFORME ACÓRDÃO Nº 911/2003 - TCU - PLENÁRIO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.737/2002-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial convertida por determinação do Acórdão 911/2003-TCU-Plenário, em razão de irregularidades na aplicação de recursos do Fundef nos exercícios de 1998 a 2001, e diversos com FNDE, FNS, SRH, Funasa, SEPRE/MPO, e Programa PROEJA, exercício 2001, firmados com o Município de Buriti/MA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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