FICHA

Ficha de GILBERTO MOITA

CPF/CNPJ: 114.986.331-53

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-009.580/2008-5

Órgão: Município de Tianguá (CE) (beneficiário dos recursos); Fundação Nacional de Saúde - FUNASA (transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
10/06/2014 TRANSITADO EM JULGADOOfício 986/2014, de 12/5/2014. Ciência em 23/5/2014
05/12/2012 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
04/12/2012
AC 9213/2012 ATA 44/2012 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 114.986.331-53 figura como responsável ou interessado


Processo: 031.398/2022-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 383780, firmado com o/a SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLV. DO NORDESTE, Siafi/Siconv 383780, função null, que teve como objeto CONSTRUCAO DE UM ACUDE PUBLICO DENOMINADO REMISSAO NA LOCALIDADE DE REMISSAO RIACHO SAO GONCALO NO MUNICIPIO DE TIANGA - CEARA. (nº da TCE no sistema: 1899/2022).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 031.100/2020-1
Tipo: Solicitação de certidão
Assunto: Solicitação de exclusão do nome de responsável do cadastro de contas irregulares deste Tribunal de Contas da União e a imediata expedição de Certidão Negativa de Contas Julgadas Irregulares para fins eleitorais.
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 004.868/2017-0
Tipo: Solicitação de certidão
Assunto: Solicitação de certidão narrativa de todos os processos (em trâmite e julgados) existentes no TCU, do Senhor Gilberto Moita, e cópia de todos os processos sob sua responsabilidade.
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 027.331/2015-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1794-29/2015-PL , referente ao TC 009.802/2008-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.336/2015-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1794-29/2015-PL , referente ao TC 009.802/2008-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.474/2013-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-9.213-44/2012-2C , referente ao TC 009.580/2008-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.475/2013-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-9.213-44/2012-2C , referente ao TC 009.580/2008-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.707/2013-9
Tipo: Solicitação
Assunto: SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE PROCESSO RELATIVO AO CONVÊNIO 93/98 FIRMADO COM A PREF. MUN. DE TIANGUÁ/CE (TC 020.871/2003-8)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.132/2010-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-4.378-29/2009-2C , REFERENTE AO TC 009.802/2008-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.133/2010-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-4.378-29/2009-2C , REFERENTE AO TC 009.802/2008-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.275/2010-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR GILBERTO MOITA, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ/CE (GESTÃO 1997-2000), MOTIVO: EXECUÇÃO PARCIAL DO OBJETO DO CONVÊNIO Nº 2397/99, FUNASA/MS. SIAFI Nº 300930. PROCESSO Nº 25140.002916/200-62.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.580/2008-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR GILBERTO MOITA - EX-PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ - CE - CUMPRIMENTO PARCIAL DO OBJETO - CONVÊNIO 1959/1999 FNS - PR-25140.002898/2004-19 MS
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.802/2008-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR GILBERTO MOITA, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ - CE - NÃO APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS - CONVÊNIO 43031/98 FNDE - PR-23034.001634/2006-91 MEC
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.299/2006-7
Tipo: Representação
Assunto: - REPRESENTAÇÃO DO TCM-CE CONTRA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ - EXERCÍCIO DE 1998.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.232/2005-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: - TCE CONTRA O SENHOR GILBERTO MOITA. MOTIVO: OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DO CONVÊNIO Nº 1958/89 - SEHAC.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.233/2005-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: - TCE CONTRA O SENHOR GILBERTO MOTTA. MOTIVO: OMISSÃO DO DEVER DE PRESTAR CONTAS DO CONVÊNIO Nº 2642/89 - SEHAC.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.788/2004-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TINAGUÁ - CE - CONVÊNIO 50/98 MMA/SRH - PR-02000.003051/98-23
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.871/2003-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ - CE - PR-01400.004421/1998-65 MC - CONVÊNIO 93/98-SPC
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.631/2002-5
Tipo: Representação
Assunto: REPRESENTANDO PELA APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ - CE, REFERENTE À APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA UNIÃO ORIUNDOS DO FNDE , FNS E PROGRAMA HABITAR DO GOVERNO FEDERAL.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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