FICHA

Ficha de MARCOS ROBERT SILVA COSTA

CPF/CNPJ: 797.125.843-72

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-019.256/2011-6

Órgão: Município de Matinha/MA(Beneficiário);FNS(Transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
17/07/2019 TRANSITADO EM JULGADOCiência em 01/07/2019 (peça 115)
07/11/2018 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
06/11/2018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTOArts. 32 e 34 da Lei nº 8.443/1992
04/08/2016 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADEEmbargos de Declaração apresentados na peça 89.
29/06/2016 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
28/06/2016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32 e 34 da Lei nº 8.443/1992
05/08/2015 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
04/08/2015 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32 e 33 da Lei nº 8.443/1992
21/08/2013 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO
11/04/2013 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
20/03/2013 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
06/11/2018
AC 14044/2018 ATA 40/2018 - 1ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa
28/06/2016
AC 4138/2016 ATA 22/2016 - 1ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa
04/08/2015
AC 4313/2015 ATA 26/2015 - 1ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa
19/03/2013
AC 1352/2013 ATA 07/2013 - 1ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 797.125.843-72 figura como responsável ou interessado


Processo: 003.487/2023-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8053-40/2022-1C , referente ao TC 045.010/2020-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.488/2023-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8053-40/2022-1C , referente ao TC 045.010/2020-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.487/2023-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8053-40/2022-1C , referente ao TC 045.010/2020-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 003.488/2023-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8053-40/2022-1C , referente ao TC 045.010/2020-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 015.906/2021-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5936-10/2021-1C , referente ao TC 003.893/2020-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.946/2021-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-5936-10/2021-1C , referente ao TC 003.893/2020-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 038.162/2021-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Termo de compromisso 22595/2014, firmado com o/a Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, função EDUCACAO, que teve como objeto Execução do PAR e das demais ações financiadas, além de se ater de modo incondicional aos projetos executivos aprovados pelo FNDE/MEC (desenhos técnicos, memoriais descritivos e especificações), observando os critérios de qualidade técnica que atendam as determinações da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). (nº da TCE no sistema: 371/2021).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 015.906/2021-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5936-10/2021-1C , referente ao TC 003.893/2020-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 015.946/2021-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-5936-10/2021-1C , referente ao TC 003.893/2020-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 003.893/2020-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao PROJOVEM CAMPO, exercício 2014, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 4561/2019).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 045.010/2020-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Termo de compromisso 5571/2013, firmado com o/a Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, função EDUCACAO, que teve como objeto Executar todas as atividades inerentes à construção de uma quadra esportiva escolar coberta, PAC 2 - 002/2013, situada na Avenida Principal R$509.965,19 (nº da TCE no sistema: 1059/2020).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.917/2019-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1352-7/2013-1C , referente ao TC 019.256/2011-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.918/2019-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1352-7/2013-1C , referente ao TC 019.256/2011-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.917/2019-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1352-7/2013-1C , referente ao TC 019.256/2011-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 033.918/2019-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1352-7/2013-1C , referente ao TC 019.256/2011-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 032.751/2016-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-1441-10/2015-2C , referente ao TC 001.278/2014-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.278/2014-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE, instaurado pelo Fundo Nacional de Saúde/FNS, em razão da impugnação parcial de despesas efetuadas com os recursos do Convênio n° 125112005,celebrado com com o Município de MatinhalMA (Siafi nº 551491) (Proc. nº 25000.177609/20 10-87 Volumes: 2)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.256/2011-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de contas especial instaurada pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Saúde, em razão de irregularidades na aplicação de recursos financeiros do Sistema Único de Saúde - SUS, exercício 2005, executado pela Prefeitura de Matinha/MA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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