FICHA

Ficha de ENILSON SIMOES DE MOURA

CPF/CNPJ: 133.447.906-25

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-007.505/2008-1

Órgão: Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho – Fundacentro/MTE(Transferidor); Associação Nacional dos Sindicatos Social Democratas – SDS (Beneficiária).

Função: PRESIDENTE DA SDS.


Histórico de situação
Data Situação Observação
14/01/2020 TRANSITADO EM JULGADOCiência em 27/12/2019, peça 305
12/12/2019 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
11/12/2019 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOArt. 34 da Lei 8.443/1992
11/04/2019 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
10/04/2019 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO PROVIDO SEM EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DO INTERESSADart. 32, inciso I, e art. 33 da Lei 8.443/92
28/02/2014 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO
07/10/2013 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
12/09/2013 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
11/09/2013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTOArt. 34 da Lei 8443/92.
04/04/2013 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
11/12/2019
AC 3140/2019 ATA 49/2019 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/débito/multa.
10/04/2019
AC 802/2019 ATA 11/2019 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/débito/multa.
11/09/2013
AC 2465/2013 ATA 35/2013 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/débito/multa.
03/04/2013
AC 770/2013 ATA 11/2013 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 133.447.906-25 figura como responsável ou interessado


Processo: 002.454/2022-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-770-11/2013-PL , referente ao TC 007.505/2008-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.461/2022-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-802-11/2019-PL , referente ao TC 007.505/2008-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.638/2022-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-802-11/2019-PL , referente ao TC 007.505/2008-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.639/2022-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-802-11/2019-PL , referente ao TC 007.505/2008-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.640/2022-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-802-11/2019-PL , referente ao TC 007.505/2008-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.454/2022-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-770-11/2013-PL , referente ao TC 007.505/2008-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 002.461/2022-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-802-11/2019-PL , referente ao TC 007.505/2008-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 003.638/2022-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-802-11/2019-PL , referente ao TC 007.505/2008-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 003.639/2022-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-802-11/2019-PL , referente ao TC 007.505/2008-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 003.640/2022-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-802-11/2019-PL , referente ao TC 007.505/2008-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 015.975/2021-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2822-16/2015-2C , referente ao TC 022.581/2009-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.976/2021-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2822-16/2015-2C , referente ao TC 022.581/2009-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.975/2021-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2822-16/2015-2C , referente ao TC 022.581/2009-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 015.976/2021-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2822-16/2015-2C , referente ao TC 022.581/2009-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 020.726/2020-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-11272-42/2018-2C , referente ao TC 022.415/2009-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.987/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-11272-42/2018-2C , referente ao TC 022.415/2009-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.726/2020-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-11272-42/2018-2C , referente ao TC 022.415/2009-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 020.987/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-11272-42/2018-2C , referente ao TC 022.415/2009-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 021.178/2019-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6453-27/2017-1C , referente ao TC 009.984/2014-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.178/2019-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6453-27/2017-1C , referente ao TC 009.984/2014-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 015.940/2018-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1268-8/2015-2C , referente ao TC 009.770/2009-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.941/2018-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1268-8/2015-2C , referente ao TC 009.770/2009-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.382/2018-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3578-14/2017-2C , referente ao TC 007.523/2008-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.385/2018-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3578-14/2017-2C , referente ao TC 007.523/2008-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.131/2017-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1267-8/2015-2C , referente ao TC 005.028/2011-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.888/2017-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5930-16/2016-2C , referente ao TC 000.654/2011-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.890/2017-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-5930-16/2016-2C , referente ao TC 000.654/2011-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.097/2017-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1000-4/2016-1C , referente ao TC 012.340/2013-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.752/2017-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5762-37/2014-2C , referente ao TC 011.362/2009-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.753/2017-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-5762-37/2014-2C , referente ao TC 011.362/2009-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.779/2017-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2187-13/2015-2C , referente ao TC 036.027/2012-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.838/2017-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2187-13/2015-2C , referente ao TC 036.027/2012-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.459/2016-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2220-16/2014-2C , referente ao TC 013.181/2009-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.460/2016-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2220-16/2014-2C , referente ao TC 013.181/2009-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.610/2016-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1882-14/2014-2C , referente ao TC 012.197/2009-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.611/2016-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1882-14/2014-2C , referente ao TC 012.197/2009-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.747/2016-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2317-17/2014-2C , referente ao TC 011.743/2009-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.748/2016-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2317-17/2014-2C , referente ao TC 011.743/2009-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.703/2015-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério Trabalho e Emprego contra a Associação Nacional de Sindicatos Social Democrata por não execução do objeto.(Proc 46219.0134162006-37, Convênio 004/1999, SIAFI 371024)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.984/2014-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada para apurar supostas irregularidades na aplicação dos recursos públicos repassados por meio do Convênio MTE/SE/DES/CODEFAT N 003/2002 realizado entre o Ministério do Trabalho e Emprego e a Associação Nacional dos Sindicatos Social-Democratas - SDS.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.340/2013-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra o Sindicato dos Empregados em Centrais de Abastecimento de Alimentos - SINDBAST/SP e seu Presidente, por inexecução parcial do objeto do Convênio nº 001/2001 - FUNDACENTRO/MTE (proc. orig.00225.000641/2011-91)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.171/2012-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: CONVÊNIO MTE/SPPE/CODEFAT Nº 002/2004 E TERMO ADITIVO Nº 001/2004 - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SINDICATOS SOCIAL DEMORATA - SDS
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 036.027/2012-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE INSTAURADA PELA SPPE/MTE EM RAZÃO DE IRREGULARIDADES PERPETRADAS NO CONV. MTE/SPPE Nº 003/2001 - SDS. PROC. Nº 47101.000039/2006-56.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.028/2011-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL REF. CONVÊNIO MTE/SE/DES/CODEFAT Nº 03/2001 - SPPE/MTE - OF. Nº 023/2011- AECI/MTE.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.627/2011-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE SINDICATOS SOCIAL-DEMOCRATA /SDS - SECRETARIA DE POLÍTICAS DE EMPREGO DO MTE.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.654/2011-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EM DESFAVOR DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SINDICATOS DEMOCRATAS - SDS
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.362/2009-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: OFICIO Nº 005/2009 / AECI / MTE - ENCAMINHA O PROCESSO Nº 47101.000038/2006-10 REFERENTE A TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA NO CONVENIO MTE/SEFOR/CODEFAT Nº 02/2000 RECURSOS REPASSADOS A ASS. NAC. DOS SINDICATOS SOCIAL DEMOCRATAS - SDS CONTATO Nº 01/2000.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.743/2009-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE INSTAURADA NO CONVENIO MTE/SEFOR/CODEFAT Nº 002/2000, RECURSOS REPASSADOS A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE SINDICATOS SOCIAL-DEMOCRATA - SDS, RELATIVO AO CONTRATO Nº 011/2000. OF. Nº 007/2009 - PROCESSO Nº 47101.000050/2006-16
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.197/2009-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE SINDICATOS SOCIAL-DEMOCRATAS - SDS - EXERCÍCIO 2002
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.181/2009-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA PELA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MTE COM O OBJETIVO DE INVESTIGAR A APLICAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS DO FAT REPASSADOS AO DISTRITO FEDERAL, POR MEIO DO CONVÊNIO MTE/SPPE/CODEFAT Nº 002/00-SDS , REALIZADO COM A ENTIDADE INSTITUTO GENTE POR MEIO DO CONTRATO Nº 005/2000. PROCESSO 47101.000042/2006-70. (OF.Nº 43/2009/AECI/MTE, DE 22/05/2009).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 022.415/2009-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE INSTAURADA PARA INVESTIGAR A APLICAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS DO FAT REPASSADOS À ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE SINCATADOS SOCIAL-DEMOCRATA-SDS, POR MEIO DO CONVÊNIO MTE/SEFOR/CODEFAT Nº 003/2001. TERMO ADITIVO Nº 003/2001-1.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 022.581/2009-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE INSTAURADA PELA SECRETARIADE POLÍTICAS PÚBLICAS DEEMPREGO DO MTE EM RAZÃO DAS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONVÊNIO MTE/SPPE Nº 003/2001 E ADITIVOS CELEBRADO COM A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SINDICATOS SOCIAL-DEMOCRATAS -SDS.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.770/2009-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE INSTAURADA PELA SEC. DE POL. PÚB. DE EMPREGO DO MTE VERIFICADAS EM RAZÃO DE IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONVENIO MTE/SPPE Nº 003/2001 E ADITIVOS CELEBRADOS COM A ASSOC. NAC. DOS SINDICATOS SOCIAL - DEMOCRATAS - SDS.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.921/2008-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE - MTE - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE SINDICATOS SOCIAL-DEMOCRATA - SDS.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.505/2008-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada em razão de irregularidades verificadas na execução do convênio/contrato nº (original) ________ (SIAFI nº ____), firmado entre o órgão (concedente) _____ e o órgão/entidade (convenente) ______, com o objetivo de__________.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.523/2008-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE INSTAURADA PELA FUNDACENTRO CONTRA A SOCIAL DEMOCRACIA SINDICAL - SDS, EM RAZÃO DAS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS REF CONVÊNIO N.º SDS 001/2001, FIRMADO EM 31/10/2001.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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