FICHA

Ficha de RENATO ANTONIO DE SOUZA LIMA

CPF/CNPJ: 325.118.176-91

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-003.159/2002-3

Órgão: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE RONDÔNIA - DER/RO (BENEFICIÁRIO); DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (TRANSFERIDOR)

Função: SIGNATÁRIO DO TERMO DE CESSÃO E SUB-ROGAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE


Histórico de situação
Data Situação Observação
29/12/2016 TRANSITADO EM JULGADONotificado em 13/12/2016 pelo Ofício nº 967/2016-TCU/SECEX-RO, de 23/11/2016.
28/08/2014 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
27/08/2014 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992
28/04/2014 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADEFoi interposto embargos de declaração por terceiros contra o Acórdão 3.646/2013-TCU-Plenário.
11/12/2013 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
10/12/2013 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992
18/04/2013 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
27/08/2014
AC 2223/2014 ATA 33/2014 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/débito/multa.
10/12/2013
AC 3646/2013 ATA 49/2013 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/débito/multa.
17/04/2013
AC 957/2013 ATA 13/2013 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 325.118.176-91 figura como responsável ou interessado


Processo: 018.664/2018-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Glosa parcial pelo não cumprimento total do objeto pactuado e manutenção das obras no Convênio 2376/99. REGISTRO SIAFI nº 391382
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.042/2015-9
Tipo: Prestação de contas
Assunto: Prestação de Contas Ordinária de Departamento Regional do Senai no Estado de Rondônia relativa ao Exercício Financeiro de 2014
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.314/2015-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-957-13/2013-PL , referente ao TC 003.159/2002-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.316/2015-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-957-13/2013-PL , referente ao TC 003.159/2002-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.445/2014-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-8277-42/2013-1C , referente ao TC 005.370/2010-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 031.199/2013-5
Tipo: Prestação de contas
Assunto: EXERCÍCIO 2012
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.370/2010-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: CONVÊNIO 183/1997/MPO - RECONSTRUÇÃO DE PONTES DE CONCRETO. APLICAÇÃO IRREGULAR DE RECURSOS.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.630/2006-0
Tipo: Representação
Assunto: POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DO CONVÊNIO Nº 160/2001-MEC, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA-MEC E A SEDUC/RO
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.681/2005-9
Tipo: Representação
Assunto: CONVÊNIO PG 139/96 (SIAFI 309.731), COM O DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE RONDÔNIA-DEVOP/RO
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.485/2005-2
Tipo: Relatório de levantamento
Assunto: OBRA - ANEL VIÁRIO - RO (PT:26.782.0236.5709.0010)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.377/2005-0
Tipo: Representação
Assunto: INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DO CONVÊNIO Nº 31/97, FIRMADO ENTRE A SUFRAMA E O GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.574/2004-5
Tipo: Relatório de levantamento
Assunto: FISCOBRAS/2004 - PT 10.846.1214.0808.0446 - OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL DE CACOAL/RO, COM CAPACIDADE PARA 150 LEITOS
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.369/2003-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA RO-470
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.159/2002-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: OBRAS VINCULADAS AO PT 26.782.0236.5709.0008 (ANEL VIÁRIO DE JI-PARANÁ)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.210/2002-2
Tipo: Representação
Assunto: IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DE OBRAS DE ASFALTAMENTO NA BR-421
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.455/2002-0
Tipo: Representação
Assunto: IRREGULARIDADES NAS OBRAS DO ANEL VIÁRIO DE JI-PARANÁ/RO
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.687/2002-4
Tipo: Relatório de auditoria
Assunto: OBRAS VINCULADAS AO PT 26.782.0517.3641.0011
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.520/2001-2
Tipo: Representação
Assunto: CONVÊNIO Nº 072/99, FIRMADO ENTRE O ESTADO DE RONDÔNIA E A SUFRAMA
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.751/2001-9
Tipo: Relatório de levantamento
Assunto: PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS EM RONDÔNIA - FISCOBRAS
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.600/2000-7
Tipo: Relatório de auditoria
Assunto: LEVANTAMENTO DE AUDITORIA - DER/RO - BR/421-RO
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 750.173/1996-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: (PROCESSO SIGILOSO)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 750.173/1996-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: (PROCESSO SIGILOSO)
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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